Saturday, 16 de January de 2021

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Apenas oito municípios da região assinaram Lei de Acesso à Informação

Apenas oito municípios da região assinaram Lei de Acesso à Informação
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A Controladoria Geral da União lança um índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A medida visa a vigência de três anos da Lei de Acesso à Informação. Entre os 26 representantes da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) apenas oito (Andirá, Carlólis, Guapirama, Jacarezinho, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Santana do Itararé e São José da Boa Vista) assinaram o termo de adesão.

Os entes que tirarem nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

O diferencial da metodologia criada pela CGU é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. Dessa forma, a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva). A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo do ente. Foi reservado um percentual aproximado de 9% para municípios de cada estado. Também foram incluídas na amostra todas as capitais, bem como todos os estados e o Distrito Federal.

Adesão

Andirá – 17/05/2013

Carlópolis – 15/04/2013

Guapirama – 17/05/2013

Jacarezinho – 08/04/2013

Jundiaí do Sul – 11/04/2013

Pinhalão – 15/04/2013

Santana do Itararé – 15/04/2013

São José da Boa Vista – 17/05/2013

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Post source : Marcos Junior

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