sexta-feira, 23 de julho de 2021

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Câmara quer obrigar condutor inexperiente a usar placa de identificação no carro

Câmara quer obrigar condutor inexperiente a usar placa de identificação no carro
Crédito da foto Para Adesivo usado em carros na Austrália – Reprodução
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatório identificar veículos dirigidos por condutores inexperientes – menos de um ano da primeira habilitação.  Tal prática é comum em países como Reino Unido, Alemanha, Espanha, Portugal, Austrália, Nova Zelândia e alguns estados dos Estados Unidos.

Proposta, apresentada pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) em setembro de 2016, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação independe de votação no plenário, ou seja: caso aprovada nas três comissões, ela  automaticamente entrará em vigor.

O substitutivo da relatora prevê que se o veículo conduzido por novato não estiver identificado será aplicada multa por infração grave, com retenção do veículo até que a placa com a identificação seja fixada. Pelo texto original, o descumprimento da medida implicaria a perda da habilitação provisória.

Conforme o substitutivo, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória – 1 ano – utilizará placa em local visível que alerte para a condição de novato. A identificação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Fonte do post: Banda B com Ag. Câmara

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