Sunday, 28 de February de 2021

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Contratos para concessões de rodovias não serão renovados

Contratos para concessões de rodovias não serão renovados
Photo Credit To Foto: tribuna do Vale
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O Ministério dos Transportes não vai permitir a renovação dos contratos de pedágio das rodovias federais delegadas ao Estado do Paraná. A informação foi confirmada pelo coordenador da Região Metropolitana de Londrina, Marco Antônio Santi, neste sábado (3). Com isso, ao fim dos contratos, em 2021, a responsabilidade pelas rodovias retorna para a União, que então decidirá se faz nova licitação para concessão.

Santi disse que o governo do Paraná já conhece a decisão do Ministério dos Transportes, mas que não se manifestará porque isso vai ocorrer apenas na próxima gestão. “O que o governo fará é cobrar as melhorias e as obras que estão previstas no contrato. Mas não tem como encerrar os pedágios, nem mexer nos valores”, disse.

Os contratos de delegação foram assinados em 1996, com validade de 25 anos, prorrogáveis por igual período – no ano seguinte, o então governador Jaime Lerner privatizou as vias federais no Paraná. Sem a renovação do contrato de delegação, não existe a possibilidade de que as concessões sejam prorrogadas, uma vez que são firmadas com base na delegação das rodovias. De quase 2,5 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Paraná, 1.830 quilômetros são federais.

A decisão do Ministério dos Transportes segue uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme antecipado em outubro passado pelo extinto blog Autos Papos, da jornalista Cecília França. O TCU analisou, a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), termos aditivos ao contrato de delegação que retiraram a obrigatoriedade do Ministério dos Transportes de analisar e aprovar os editais e os contratos com as concessionárias antes da publicação. O TCU considera irregular a ausência do poder fiscalizatório pelo órgão federal.

Por meio de aditivos aos contratos com o Estado, as concessionárias postergaram obras de infraestrutura para períodos mais próximos ao fim das concessões. Entretanto, os valores pagos no Paraná são considerados os mais altos do Brasil. Em fevereiro, nova fase da operação Lava Jato indicou que parte dos valores dos pedágios virariam propina. Foram presos o diretor da Econorte e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), entre outros, todos suspeitos de integrarem o esquema.

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Post source : Luís Fernando Wiltemburg - Folha de Londrina

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