sábado, 7 de dezembro de 2019

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Governo faz nova proposta para caminhoneiros, com congelamento do preço do diesel por 60 dias

Governo faz nova proposta para caminhoneiros, com congelamento do preço do diesel por 60 dias
Crédito da foto Para Antonio Cruz/Agência Brasil
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A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos através do seu presidente Diumar Bueno, receberam na noite de domingo (27) três novas propostas, além das 12 que já ofertadas pelo Governo Federal a classe dos caminhoneiros. As propostas foram detalhadas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento à nação na noite deste domingo (27).


Através de vídeo conferência com as confederações de todo o Brasil, a Casa Civil ofereceu além das 12 já ofertadas anteriormente.

Novas propostas

– Desconto no óleo diesel no percentual equivalente ao PIS/COFINS e CIDE, além dos 10% já dado pela Petrobrás.

– Congelamento do preço do diesel por 60 dias e depois aumentos mensais

– Suspensão imediata da cobrança do pedágio do eixo suspenso em todas as rodovias.

– Edição de MP estabelecendo o piso mínimo de frete para o caminhoneiro.

 

As propostas anteriores

– Reduzir a zero a alíquota da CIDE sobre o óleo diesel.

– Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria já praticados pela Petrobrás.

– Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes no preço do óleo diesel na refinaria.

– Reeditar a tabela de referência do frete do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, assim como mantê-la atualizada.

– Promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da tarifa de pedágio

– Editar medida provisória em até 15 dias para autorizar a CONAB a contratar transporte rodoviário de cargas

– Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas.

Requerer a extinção das ações judiciais possessórias ou de qualquer outra natureza propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo.

–  Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo

– Manter reuniões periódicas com as entidades para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo.

– Buscar junto a Petrobrás a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas.

– Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

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Fonte do post: Bem Paraná

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