Wednesday, 2 de December de 2020

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Jacarezinho tem que abrir 700 vagas em creches até 2016

Jacarezinho tem que abrir 700 vagas em creches até 2016
Photo Credit To Imagem Ilustrativa google imagens
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O município de Jacarezinho foi condenado pelo juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Jacarezinho Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior, no final do mês de junho, a abrir mais de 700 vagas em Centros de Educação Infantil no período integral (manhã e tarde) para as crianças entre 0 e 5 anos que estão na fila de espera. A sentença foi proferida após a abertura de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual no ano de 2014. O prazo para cumprimento da medida é até 31 de janeiro de 2016, sob pena de multa diária no valor R$ 300, por dia de atraso na implementação de vagas para todas as crianças.
De acordo com a secretária Municipal de Educação, Daniele C. Silvano Cruz, todas as crianças entre 4 e 5 anos de idade já estão inseridas no meio escolar – a demanda já se encontra atendida – por determinação da Lei Federal 13.005/2014.
A secretária esclarece, ainda, que a extensa lista de espera é para crianças entre 4 meses e 3 anos de idade. “São aproximadamente 700 crianças que estão na espera por vagas, isso eu confirmo”, disse
Daniele lamenta esse número tão alto, mas garante que não é apenas em Jacarezinho que existe esse problema. “Temos 12 Centros de Educação Infantil em funcionamento, um foi inaugurada ano passado e temos mais uma supercreche em construção com capacidade para 150 crianças. Dependemos de verba do Governo Federal, nosso problema da fila de espera é falta de investimento em estrutura”, assinalou.
Segundo a sentença é inquestionável que o atendimento gratuito da criança de zero e cinco anos em creches e pré-escola da rede pública, pois, encerra um direito fundamental básico, de índole social, que não pode ficar vulnerável a questões de ordem orçamentária e estrutural dos municípios. Como fundamentação, foi utilizada a Lei nº 9.394/96, que é Lei de Diretrizes e Bases da Educação, onde prevê a responsabilidade do ente público pela oferta de vagas em creche e pré-escola e em escola de ensino fundamental, gratuitamente, por serem etapas imprescindíveis à educação das crianças, sob pena de ser-lhe imputado crime de responsabilidade.
A secretária reconhece que o número de crianças cresce dia após dia e que os pais precisam trabalhar para o sustento da família, mas sente-se de mãos atadas, pois, depende de investimento em infraestrutura. Segundo ela, a supercreche, que está em construção no bairro Aeroporto já era para ter sido inaugurada, mas devido a atrasos na obra, até o momento não há previsão de conclusão.
A imprensa  tentou contato com o engenheiro Guilherme Castanho, responsável pela obra, mas não foi possível localizá-lo.

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Post source : Dayse Miranda/Tribuna do Vale

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