sábado, 6 de junho de 2020

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Tribunal de Justiça autoriza reabertura do comércio em Joaquim Távora

Tribunal de Justiça autoriza reabertura do comércio em Joaquim Távora
Crédito da foto Para Tribunal de Justiça autorizou reabertura do comércio não essencial de Joaquim Távora - Antônio de Picolli
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A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Maria Aparecida Blanco de Lima, reconsiderou o pedido apresentado pelo Município de Joaquim Távora contra a decisão da justiça em primeira instância e determinou a reabertura do comércio da cidade a partir desta quinta-feira, 21. A decisão da relatora do processo suspende os efeitos de um agravo de instrumento concedido pela Justiça em Joaquim Távora, apresentado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR), que concedeu a antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n° 3.580, de 13 de abril de 2020 que autorizava a reabertura do comércio local.

Na decisão que concedeu a tutela provisória em favor do Agravante, a desembargadora observou que existia coerência nas razões que embasaram o pleito formulado pela de suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 3.580/2020 naquilo em que ele diverge das determinações federais e estaduais, posto que não poderia o município ampliar as hipóteses de serviços para além das áreas essenciais originalmente eleitas pelo Estado do Paraná e pela União.

A desembargadora destaca ainda que as alegações apresentadas pelo Ministério Público, tanto em primeira instância como em grau recursal, fazem referência às dificuldades enfrentadas pela 19ª Regional de Saúde (que engloba o Município Agravado) no combate à pandemia de Covid-19. “Merece destaque o alto percentual de ocupação dos leitos de UTI”, informado – àquela época – na reposta ao ofício, enviada pelo diretor da 19ª Regional de Saúde.

Tais evidências, contudo, aparentemente foram amenizadas segundo documentos apresentados pelo município Agravado após a prolação da decisão questionada, tal como o Informe Epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná no dia 15 de maio, segundo o qual o percentual de ocupação dos leitos adultos de UTI variam entre 19 e 42% nas regiões do Paraná.

O comércio tavorense fechou as portas no dia 27 de abril por decisão do próprio Tribunal de Justiça do Paraná, sendo autorizado apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais.

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Fonte do post: Luiz Guilherme Branwart tanosite

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