Wednesday, 24 de February de 2021

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UFPR pode ser impedida de realizar concursos e candidatos pedirem até danos morais, diz especialista

UFPR pode ser impedida de realizar concursos e candidatos pedirem até danos morais, diz especialista
Photo Credit To (Foto: Djalma Malaquias – Banda B)
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Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR) pode ficar dois anos impedido de firmar contratos com a administração pública e ainda perder para sempre a credibilidade para conseguir novos concursos, após o cancelamento em cima da hora da prova para a Polícia Civil do Paraná (PC-PR). É o que aponta o advogado Wilson Accioli Filho, mestre em Direto de Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Público. Para ele, inclusive, os candidatos que foram pegos de surpresa com o cancelamento deste domingo (21) podem pedir ressarcimento de gastos e até danos morais.

concurso policia civilManifestação de participantes do concurso cancelado em cima da hora (Foto: Djalma Malaquias – Banda B)

 

O comunicado de suspensão da prova, que aconteceria de tarde, foi feito pelo NC-UFPR às 5h42 da madrugada deste domingo. Durante a manhã, candidatos de outras cidades do Brasil se reuniram na Praça Santos Andrade para protestar. Segundo o advogado, a reclamação é justa e o NC-UFPR pode sofrer com várias consequências. “O Núcleo de Concursos pode ser multado, de acordo com o que está no contrato com o Governo do Paraná. A UFPR poderá, ainda, ser condenada a devolver os gastos ao Estado, com contratação de pessoal e materiais. Ainda, ela pode ser impedida de contratar concurso com a administração pública por dois anos”, explicou Accioli Filho.

De acordo com o especialista, a mancha do que aconteceu neste domingo pode ficar para sempre para o NC-UFPR. “Pode acontecer ainda uma condenação de inidoneidade, quando a instituição fica sem credibilidade de contratar, porque há tribunais que entendem que não há crédito e moral, como se ele fosse ‘seprocado’. Houve uma falha completa de organização e planejamento. A administração pública precisa agir com lealdade e previsibilidade, no sentido de gerar confiança no cidadão. O ato na madrugada de domingo confirma essa perda de credibilidade”, explicou.

Ressarcimento e danos morais

Para Accioli, não restam dúvidas de que acontecerá uma enxurrada de ações contra a UFPR e o Governo do Paraná. “Todos que sofreram prejuízos pela suspensão na madrugada tem o direito de buscar ressarcimento junto à Federal e ao Governo. Se expuseram ao vírus, gastaram com transporte e alimentação, além de remarcarem voos e viagens. Foram muitos gastos excessivos que não estavam programados”, explicou o advogado, que confirmou ainda a possibilidade de ações por danos morais. “Existe a responsabilidade solidária entre Estado e Federal. A ação e de responsabilidade civil objetiva e, vou além, também no âmbito moral”, concluiu.

Delegado-geral na bronca

Diretor-geral da Polícia Civil concedeu coletiva de imprensa no começo da tarde (Foto: Djalma Malaquias – Banda B)

 

O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, fez duras críticas ao Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR) pela suspensão do concurso que visa recompor os quadros da corporação. Em entrevista concedida no começo da tarde deste domingo (21), ele afirmou que o Governo do Estado foi comunicado sobre a não realização das provas apenas durante a madrugada e que quer cancelar o contrato firmado com a instituição federal. Para ler mais clique aqui.

UFPR troca comando

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) decidiu trocar o comando do Núcleo de Concursos (NC) após a suspensão do certame da Polícia Civil do Paraná. A decisão consta em carta publicada na tarde deste domingo (21), na página do núcleo. Altair Pivovar será substituído temporariamente por Alexandre Trovon de Carvalho. Para ler mais clique aqui.

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Post source : r Luiz Henrique de Oliveira e Rafael Torquato Banda B

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