terça-feira, 12 de dezembro de 2017

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Assembleia aprova novo pacote de ajuste fiscal de Richa

Assembleia aprova novo pacote de ajuste fiscal de Richa
Crédito da foto Para Bem Paraná
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A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em segundo turno, o novo pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa. Entre outras medidas, o projeto prevê a concessão de diárias especiais para policiais militares que trabalharem em horário de folga. E também o pagamento de bônus para PMs da reserva que aceitarem voltar ao serviço.

Outra medida polêmica é o congelamento das gratificações de servidores, estabelecendo que futuros reajustes salariais incidirão apenas sobre o vencimento básico do funcionalismo. O governo alega que o novo ajuste permitirá uma economia de R$ 100 milhões ao ano para os cofres do Estado.

O projeto recebeu 47 emendas no plenário, sendo vinte da oposição. O líder do governo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), acatou cinco delas. Entre as mudanças está a supressão do artigo que previa a suspensão por três anos dos concursos públicos para a contratação de policiais militares e bombeiros.

A bancada de oposição apresentou emendas propondo a manutenção da previsão de pagamento dos diversos benefícios da revisão geral anual para o funcionalismo e a exclusão dos trabalhadores do magistério e da educação básica do quadro de servidores elegíveis para serem beneficiados pela Gratificação Intramuros (GRAIM), uma vez que o texto original reduz em aproximadamente 78% do valor atualmente pago a estes profissionais.

Os deputados defendiam ainda a permanência dos educadores atualmente em exercício em estabelecimentos penais ou unidades de atendimento socioeducativo com o recebimento das atuais vantagens praticadas, além da exclusão da limitação para a realização de concursos públicos para a PM e bombeiros pelos próximos três anos.

Essas propostas, porém, foram rejeitadas pela base governista.

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Fonte do post: Ivan Santos

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