domingo, 16 de dezembro de 2018

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Econorte retoma a cobranças em pedágio de Jacarezinho

Econorte retoma a cobranças em pedágio de Jacarezinho
Crédito da foto Para Imagem site folha de londrina
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Depois de ser obrigada a abrir as cancelas e liberar os motoristas na praça de pedágio de Jacarezinho (Norte Pioneiro), na BR-153, a Econorte está conseguindo novas decisões no judiciário para retomar a cobrança da tarifa de R$ 17,10. A concessionária ainda ameaça cobrar ressarcimento dos usuários que passaram sem pagar, mesmo que estivessem amparados por ordens judiciais. O trecho é bastante utilizado também por moradores de Ourinhos (SP) e da região que faz divisa com o Estado do Paraná.
O pedágio de Jacarezinho vem gerando polêmica desde que a Econorte levou a praça de Andirá (Norte Pioneiro) para o entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, no ano de 2002. Diversas ações foram movidas por paranaenses e paulistas, inclusive pelo Ministério Público Federal (MPF), questionando a falta de licitação para a mudança. Em um dos processos foi concedida liminar pelo Juizado Especial de Ourinhos, que reconheceu, dentre outros itens, “a inconstitucionalidade da cobrança de pedágio intramunicipal, porque a praça de arrecadação foi instalada dentro do Município de Jacarezinho, separando um bairro (Marques dos Reis) do centro da cidade e isolando seus moradores”.

Embora o número exato não seja revelado pela Justiça nem pela Econorte, veio uma série de decisões com base na jurisprudência, beneficiando os usuários. O caso ganhou ainda mais repercussão na região depois que o deputado federal Capitão Augusto (PR), que tem base eleitoral em Ourinhos, passou a fazer campanha pela liberação da cancela a partir das liminares.

Contudo, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) está divulgando nova decisão da juíza federal Angela Cristina Monteiro, integrante das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo (TRF-3), derrubando a tarifa livre para uma empresa. Segundo o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, “o departamento jurídico da Econorte está apresentando recursos para cassar todas as liminares e até agora foram 15 derrubadas”. “Essas pessoas terão que ressarcir a empresa das passagens sem pagamento que fizeram”, ameaçou Chiminazzo, porém sem detalhar quando a medida será adotada.

Chiminazzo negou que a mudança da praça de pedágio, há mais de 14 anos, tenha sido irregular. “Ocorreu por conta de mais um trecho que a concessionária assumiu e foi tudo feito dentro da legalidade.” A Justiça Federal já julgou irregular a cobrança na praça em primeira e segunda instâncias, mas ainda não há trânsito em julgado e o pedágio funciona com base em liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
A reportagem não conseguiu contato com usuários que tiveram cassado o direito de passar sem pagar pela praça de pedágio. Ninguém atendeu no gabinete do deputado Capitão Augusto.

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Fonte do post: Edson Ferreira - Equipe Folha

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