sábado, 7 de dezembro de 2019

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Em nova votação, Assembleia confirma retirada da licença-prêmio de servidores públicos

Em nova votação, Assembleia confirma retirada da licença-prêmio de servidores públicos
Crédito da foto Para (Foto: Dálie Felberg/ALEP)
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O projeto de lei que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais foi aprovado em segundo e em terceiro turnos de votação em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, realizadas nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em segundo turno, o texto recebeu 37 votos favoráveis e 13 contrários. Já em terceira discussão, a matéria passou com 38 votos a favor e 11 contra. Agora a proposta será votada em redação final na sessão ordinária da próxima segunda-feira (21).

O texto, que tramitava na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), acabou avançando na forma de uma subemenda modificativa que aglutinou cinco das 32 emendas apresentadas em plenário. As emendas determinam, entre outras coisas que os cursos de capacitação terão, no mínimo, 90 horas de carga horária presencial ou em educação à distância, e que o próprio estado oferecerá esses cursos aos servidores.

O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), afirma que a aprovação do projeto é um momento importante e que o governo buscou o diálogo com os servidores até o último momento. “O governo entende este momento como importante. Nós tivemos uma primeira versão do projeto que acabava com a licença-prêmio, mas nós discutimos, avançamos e buscamos uma solução que foi a licença-capacitação”, disse o deputado que acredita que a votação de hoje consolida a base aliada do governo.

“O número de deputados que votaram a favor do projeto consolida a nossa base e mostra que estamos no caminho certo para construção de uma políticia de governo saudável e com os pés no chão”, afirmou Bakri.

Já para o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição na Alep, o governo usou de um “falso debate” para a votação do projeto de lei. “O governo usou de um falso debate, pois na prática a licença-capacitação dificilmente acontecerá. Já que é uma licença de 3 meses, onde para tirá-la o servidor terá que fazer um curso do interesse do governo, e não do seu interesse, além de ser pago por ele próprio e desse tempo que ele estiver ausente não se somar ao período necessário para promoções”, disse Veneri.

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o resultado da votação faz parte dos planos do atual governo para destruir o serviço público. “Aprovar o fim das licenças, justamente no dia do professor, é mais uma prova de que o governo do Paraná escolheu a educação e os servidores como inimigos. Se elegeu com promessa de diálogo e melhoria da qualidade, mas o que vemos são propostas de continuidade do governo Beto Richa, como o sucateamento do serviço público e ataques àqueles que se dedicam a fazer o melhor para a população do Paraná. É lamentável ter um governador que ignora e pisa em quem serve ao público”, disse ele.

O projeto

O texto assinado pelo Poder Executivo institui a Licença Capacitação para servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença especial. A matéria ainda cria o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais já adquiridas e não prescritas. Em relação às licenças capacitação, segundo o projeto, os servidores civis e militares estáveis em exercício poderão, a cada quinquênio de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração. Todo o processo, de acordo com a proposta, deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.

Já sobre o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais, o Governo do Estado determina que fruição da licença especial cujo direito estiver adquirido deverá ocorrer dentro do período de dez anos, contados da mesma data. Ainda segundo a matéria, o gozo da licença especial está condicionado à conveniência da Administração Pública. Com a aprovação da proposta, quem ingressar no Executivo não terá mais direito a licença especial.

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Fonte do post: Rodrigo Schievenin e Daniela Sevieri

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