Monday, 12 de April de 2021

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Governo volta a cobrar dados de folha de universidades

Governo volta a cobrar dados de folha de universidades
Photo Credit To UEL: impasse pode provocar atrasos no pagamento de salários (foto: Divulgação)
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O governo do Estado voltou a cobrar das universidades o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), e resoluções do próprio Executivo para que enviem dados dos servidores das instituições para o sistema RH Paraná – Meta4, que gerencia a folha de pagamento de todos os órgãos públicos paranaenses. As universidades resistem à medida, alegando que ela fere o princípio da autonomia administrativa e financeira das instituições de ensino superior.
Segundo o governo, um novo ofício será encaminhado aos reitores, reforçando que o descumprimento dos preceitos legais já estabelecidos pode prejudicar os funcionários, e que a responsabilidade por eventuais transtornos causados ao quadro funcional deverá recair sobre os gestores das instituições. A principal preocupação do governo é garantir o processamento dos salários em tempo hábil, para que os valores sejam depositados sem atraso.
De acordo com o Executivo, além da determinação do TCE, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 diz que todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do governo, integrantes dos orçamentos fiscal e de seguridade social, deverão se integrar aos sistemas únicos de execução orçamentária e financeira e de processamento da folha de pagamento.
Nos últimos anos, o governo estadual já emitiu diversos alertas aos reitores de cinco universidades estaduais que estão fora do Meta 4 – UEL, UEM, UEPG, Unicentro e Unioeste -, reforçando as deliberações sobre a questão desde a edição do decreto 3.728/12, que estabeleceu a obrigatoriedade de todos os órgãos aderirem ao sistema de gestão da folha.
Na última comunicação enviada para as universidades, em dezembro, as secretarias da Fazenda e da Administração e Prev idência ressaltaram outra situação crítica: a entrada em operação do Novo Siaf (Sistema Integrado de Finanças Públicas), em 2018, iria afetar o processamento da folha das instituições que estão fora do Sistema Meta 4.
No final do ano passado, os reitores divulgaram nota após reunião com representantes do governo, reiterando “a firme disposição de usar todos os recursos políticos e jurídicos para manter os próprios sistemas de gestão de recursos humanos e, por conseqüência, não aderir ao RH Meta 4”.
Responsabilidade – Até o final do ano, apenas a Unespar (Universidade Estadual do Paraná) e UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) estavam totalmente integradas ao sistema Meta4, já adotado nos demais setores da administração estadual. Além disso, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) estão cumprindo as solicitações feitas pela Secretaria de Administração e Previdência.
De outra parte, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual de Maringá (UEM) ainda não forneceram informações da folha de pessoal. Segundo o governo, caso descumpram o que está previsto em lei, os responsáveis pelas instituições estão sujeitos a penalidades como multas administrativas do Tribunal de Contas e sanções pecuniárias por atos de improbidade administrativa.

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Post source : Bem Paraná

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