sexta-feira, 22 de novembro de 2019

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Jacarezinho: Prefeito anuncia demissão de comissionados

Jacarezinho: Prefeito anuncia demissão de comissionados
Crédito da foto Para http://www.jacarezinho.pr.gov.br
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A prefeitura de Jacarezinho não tem como pagar o reajuste de 3,75% retroativo a janeiro enquanto não reduzir o impacto da folha dos servidores na arrecadação municipal. Entre as medidas para reduzir os gastos com pessoal está a demissão de servidores comissionados. A informação foi passada ontem à tarde, através da assessoria, pelo prefeito Sérgio Faria (DEM) que estava em Curitiba, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em busca de solução para o problema do índice de gastos com a folha de pagamentos do Município, que está acima do limite legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dr. Sérgio, como é mais conhecido, garantiu que os recursos para o pagamento do reajuste existem, mas a administração está legalmente impedida de aumentar o índice com pessoal e somente poderá incorporar os 3,75%, somente depois que reduzir a folha dentro dos limites  – o que espera conseguir se não em maio, no máximo em junho deste ano.

Além de segurar o pagamento, o prefeito disse que vai exonerar alguns ocupantes de cargos em comissão, sem especificar quais cargos vai cortar para reduzir despesas.

No TCE, Dr. Sérgio também busca alterações na contabilização de despesas que hoje incidem sobre o índice de gastos com pessoal, como o repasse de subvenção à Misericórdia de Jacarezinho.

O prefeito finaliza lembrando que tanto o governo estadual quanto o federal deram reajuste zero para seus servidores, enquanto Jacarezinho vai conceder os 3,75% retroativos a janeiro. O esforço do prefeito visa tentar obter junto ao Tribunal de Contas a necessária Certidão Negativa (CND) para liberação de convênios e emendas para obras em Jacarezinho.

Prefeito corre risco de cassação, adverte Boberg

Crédito: Divulgação

O Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Fúlvio Boberg (MDB) apresentou na última sessão do Legislativo, realizada na noite de segunda-feira, 22, ofício ao prefeito Sérgio Eduardo de Faria (DEM), cobrando uma posição do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal 3.645, que conde reajuste salarial de 3,5% retroativo a janeiro, a todos os servidores ativos e inativos e comissionados. O vereador diz ter recebido informações de que, embora a lei tenha sido publicada no Diário Oficial do Município, há indícios de que a prefeitura não vai cumpri-la neste mês.

Em seu ofício Boberg ressalta que a lei foi publicada no dia 16 de abril, autorizando a concessão do reajuste retroativo ao mês de janeiro deste ano. “Tive informações extraoficiais que o pagamento não será feito já neste mês. É preciso alertar o prefeito sobre as consequências em caso do descumprimento da referida lei”, argumenta adverte.

O presidente da Câmara lembra que o Decreto-Lei Federal 201, de 27 de fevereiro de 1967, em seu Artigo 4°, inciso VII, assim como a Lei Orgânica do Município de Jacarezinho, no Artigo 67, parágrafo único, inciso VII, definem como infração político-administrativa dos prefeitos, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a cassação do mandato, a conduta de “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”.

O vereador lembra ainda  que o Artigo 5°, inciso I do referido Decreto-Lei, o pedido de abertura do processo de cassação poderá ser feito por qualquer eleitor do município de Jacarezinho, não se restringindo à iniciativa de membros do Poder Legislativo ou mesmo de servidor municipal.

“No caso de veracidade da informação sobre o não cumprimento da lei. solicito que o prefeito reflita mais uma vez sobre as consequências da decisão que tomar, pois, além de estar negando um direito líquido e certo dos servidores, estará assumindo o risco de sofrer processo de cassação de mandato no âmbito desta Casa de Leis”, observa Boberg.

No mês de março chegou até o Poder Legislativo o Projeto de Lei 17/2019 que concedia reajuste salarial de 3,75% aos Servidores Públicos. Ele foi colocado em regime de urgência para votação em tempo de ser compensado na folha salarial de março, conforme solicitação do próprio Executivo.

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Fonte do post: Tribuna do Vale com Marcos Junior

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