Tuesday, 26 de January de 2021

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Jacarezinho: TCE aponta pagamento indevido de R$ 182 mil em reforma do Colégio Rui Barbosa

Jacarezinho: TCE aponta pagamento indevido de R$ 182 mil em reforma do Colégio Rui Barbosa
Photo Credit To Construtora Masconi foi contratada em junho de 2014 para realização de reparos no Colégio Estadual Rui Barbosa (Antônio de Picolli)
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A Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), atualmente responsável pela fiscalização do Fundepar (antiga Superintendência de Desenvolvimento Educacional – Sude – da Secretaria de Estado da Educação), identificou que o procedimento detectado na chamada Operação Quadro Negro não se restringiu apenas à construção de novas escolas estaduais, mas foi utilizado também na execução de reformas. Em nova Comunicação de Irregularidade, a inspetoria aponta pagamento indevido de R$ 182,7 mil a construtora encarregada à realização de serviços de melhorias e reparos, em 2014, no Colégio Estadual Rui Barbosa, de Jacarezinho.

A nova Comunicação de Irregularidade foi apresentada no dia, 7, e tem como relator o conselheiro Artagão de Mattos Leão. Segundo a 7ª Inspetoria, o dano ao erário decorrente de pagamentos não correspondentes ao efetivo estágio de execução da obra ocorreu com a participação de agentes públicos e da empresa contratada, “numa ordenação sistêmica, reiterada e arranjada”.

A fiscalização do TCE-PR comprovou o pagamento de R$ 380.092,52 à Construtora Masconi Empreendimentos Imobiliários Ltda., com execução efetiva de R$ 197.416,34. Diante disso, foi confirmando um dano de R$ 182.676,18 ao cofre estadual, relativo à diferença entre o valor pago e o efetivamente executado. “Os envolvidos agiram pensada e refletidamente com a intenção de obter vantagens indevidas e se utilizaram, para tanto, da inserção de informações inverídicas em boletins de medição, em desacordo com o cronograma físico-financeiro da obra”, escreveram os analistas de controle da 7ª ICE na Comunicação de Irregularidade.

Em relação à Operação Quadro Negro, a partir da fiscalização da 7ª ICE, desde 2015 o TCE-PR já abriu procedimentos relativos a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Nos cinco processos já julgados, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de aproximadamente R$ 10,5 milhões. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares.

A chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, explicou por telefone que este pagamento indevido à Construtora Masconi ocorreu antes da sua gestão. Ela assumiu a chefia do NRE em 2015, e justifica que devido a este processo o andamento da reforma no Colégio Estadual Rui Barbosa foi prejudicado. Com isso, o estabelecimento de ensino ficou fechado por aproximadamente dois anos em razão de problemas estruturais e os alunos foram remanejados para salas de aula improvisadas em prédios públicos.

Responsabilizados

Estão sendo responsabilizados Maurício Jandoi Fanini Antônio e Jaime Sunye Neto, dirigentes da Sude; os servidores da superintendência Evandro Machado e Vânia Valéria Alves de Lara Araújo; além da Construtora Masconi Empreendimentos Imobiliários; da sócia da empresa, Ana Brígida Neves Faria de Paula; e do engenheiro Sérgio Mazuo Marum.

Na Comunicação de Irregularidade são propostas as sanções de restituição do valor indevidamente pago, atualizado; aplicação de multa proporcional ao dano; declaração de inidoneidade dos servidores públicos, da empresa contratada e de seus diretores e funcionários envolvidos na fraude; além de comunicação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

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Post source : tanosite

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