A Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), atualmente responsável pela fiscalização do Fundepar (antiga Superintendência de Desenvolvimento Educacional – Sude – da Secretaria de Estado da Educação), identificou que o procedimento detectado na chamada Operação Quadro Negro não se restringiu apenas à construção de novas escolas estaduais, mas foi utilizado também na execução de reformas. Em nova Comunicação de Irregularidade, a inspetoria aponta pagamento indevido de R$ 182,7 mil a construtora encarregada à realização de serviços de melhorias e reparos, em 2014, no Colégio Estadual Rui Barbosa, de Jacarezinho.
A fiscalização do TCE-PR comprovou o pagamento de R$ 380.092,52 à Construtora Masconi Empreendimentos Imobiliários Ltda., com execução efetiva de R$ 197.416,34. Diante disso, foi confirmando um dano de R$ 182.676,18 ao cofre estadual, relativo à diferença entre o valor pago e o efetivamente executado. “Os envolvidos agiram pensada e refletidamente com a intenção de obter vantagens indevidas e se utilizaram, para tanto, da inserção de informações inverídicas em boletins de medição, em desacordo com o cronograma físico-financeiro da obra”, escreveram os analistas de controle da 7ª ICE na Comunicação de Irregularidade.
Em relação à Operação Quadro Negro, a partir da fiscalização da 7ª ICE, desde 2015 o TCE-PR já abriu procedimentos relativos a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Nos cinco processos já julgados, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de aproximadamente R$ 10,5 milhões. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares.
A chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, explicou por telefone que este pagamento indevido à Construtora Masconi ocorreu antes da sua gestão. Ela assumiu a chefia do NRE em 2015, e justifica que devido a este processo o andamento da reforma no Colégio Estadual Rui Barbosa foi prejudicado. Com isso, o estabelecimento de ensino ficou fechado por aproximadamente dois anos em razão de problemas estruturais e os alunos foram remanejados para salas de aula improvisadas em prédios públicos.
Responsabilizados
Estão sendo responsabilizados Maurício Jandoi Fanini Antônio e Jaime Sunye Neto, dirigentes da Sude; os servidores da superintendência Evandro Machado e Vânia Valéria Alves de Lara Araújo; além da Construtora Masconi Empreendimentos Imobiliários; da sócia da empresa, Ana Brígida Neves Faria de Paula; e do engenheiro Sérgio Mazuo Marum.
Na Comunicação de Irregularidade são propostas as sanções de restituição do valor indevidamente pago, atualizado; aplicação de multa proporcional ao dano; declaração de inidoneidade dos servidores públicos, da empresa contratada e de seus diretores e funcionários envolvidos na fraude; além de comunicação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).
