terça-feira, 16 de julho de 2019

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Paralisação nas obras da BR-153 já dura mais de 100 dias

Paralisação nas obras da BR-153 já dura mais de 100 dias
Crédito da foto Para Assessoria
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A população do Norte Pioneiro continua apreensiva em relação aos desdobramentos das recentes decisões judiciais que vêm sendo aplicadas ao contrato de concessão da Econorte, empresa que até o ano passado era responsável por todos os serviços e investimentos na rodovia BR-153, principal via de acesso ao município de Santo Antônio da Platina e importante corredor de escoamento entre os estados do Paraná e São Paulo. ​

Assim, desde o final de 2018, o trecho da rodovia BR-153 (além de segmento da PR-090, no acesso a Assaí) não faz mais parte da Concessão da Econorte, que foi obrigada a paralisar as atividades realizadas nesta rodovia, incluindo a prestação de serviços de operação, manutenção, conservação, bem como a execução da obra de construção de viaduto, vias marginais e alças de acesso para a cidade de Santo Antônio da Platina, que estavam em andamento. ​ ​

A paralisação ocorreu em cumprimento a decisões judiciais que anularam o Termo Aditivo de 2002, formalmente celebrado entre Poder Concedente e Concessionária. A anulação deste Termo Aditivo pela justiça excluiu do escopo contratual da Econorte não só a operação dos trechos em questão, mas todas as obras relacionadas aos mesmos. Pelo mesmo motivo, as decisões judiciais têm impedido a operação da Praça de Pedágio de Jacarezinho, que permanece com a cobrança suspensa desde o final do ano passado.  ​

Por conta destas decisões judiciais, a empresa não possui autorização legal para seguir com os serviços da concessão. “A Econorte lamenta a situação e informa que está recorrendo das decisões e tomando todas as medidas judiciais cabíveis para restabelecer as condições até então vigentes do contrato de concessão e seus aditivos. Em estrita obediência à determinação legal, as obras foram interrompidas no segmento rodoviário da BR-153 e também da PR-090, em um total de aproximadamente 66 km”, informa a concessionária, por meio de nota.​ ​

Atualmente, embora a Concessionária esteja impedida de atuar e de prosseguir com a execução das obras nessas rodovias excluídas da concessão, a mais recente decisão judicial determinou que a Econorte mantenha o atendimento médico e mecânico em tais rodovias até que o Poder Público consiga assumir em definitivo os trechos e absorver a demanda desses serviços.​ ​

A Concessionária ainda aguarda a reversão do caso na justiça para a retomada dos serviços integrais de cobrança, operação, manutenção e conservação das rodovias, além da conclusão da obra no acesso a Santo Antônio da Platina.

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Fonte do post: Assessoria

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