quinta-feira, 22 de agosto de 2019

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Paraná e mais 8 estados pedem que STF autorize corte no salário de servidores

Paraná e mais 8 estados pedem que STF autorize corte no salário de servidores
Crédito da foto Para Secretaria da Fazenda do Paraná. (Foto: Divulgação/AEN)
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governo do Paraná está entre os nove estados que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF)que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos, com cortes nos salários, em caso de perda de receitas. A informação foi divulgada pelo jornalFolha de S. Paulo na tarde desta quinta-feira (7).

Além do Paraná, fazem parte do grupo o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Alagoas, Pará e Mato Grosso do Sul. Esses estados também pediram a volta de uma norma que permite que os governos ajustem os limites dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, caso eles mesmos não o façam.

De acordo com a reportagem, a carta com os requerimentos foi entregue pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao ministro do STF Dias Toffoli. Por enquanto suspensa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve voltar a ser debatida no Supremo em 27 de fevereiro.

O que diz o governo

Sobre o caso, a imprensa entrou em contato com o governo do Paraná, que afirmou que o estado “pede apenas que se cumpra uma medida já prevista na LRF”. Leia a nota na íntegra abaixo:

A carta encaminhada ao STF, endossada pelo Paraná e outros nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, pede apenas que se cumpra uma medida já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso do Paraná, a assinatura ocorreu como forma de apoio às demais Unidades Federativas, uma vez que o Estado não apresenta frustração de receitas. A ação foi coordenada pela Secretaria da Fazenda de Goiás.

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Fonte do post: Banda B

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