Monday, 21 de September de 2020

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Projeto de lei diminui gastos do Governo com publicidade e propaganda

Projeto de lei diminui gastos do Governo com publicidade e propaganda
Photo Credit To Zeca Ribeiro
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O deputado Diego Garcia apresentou, na última semana, um projeto de lei que limita os gastos do Executivo com publicidade e propaganda. Se aprovado, o PL determinará que as despesas com tais atividades não poderão exceder, anualmente, a 0,1% do total dos investimentos realizados pela União, em todas as suas áreas de atuação, no exercício anterior. A​ proposta também proíbe peças contendo nomes, símbolos, mensagens ou imagens que, ainda que subliminarmente, caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Diego Garcia afirma que o Brasil enfrenta, neste ano de 2015, uma das mais graves crises econômicas da história recente do país, assim como um quadro de grave desequilíbrio fiscal. “Este é, portanto, um momento de inflexão importante, no qual sacrifícios são necessários e cortes nos gastos governamentais são inevitáveis”, defendeu.

Para o parlamentar, a crise fiscal pela qual passa o Brasil demanda não apenas ações pontuais para a busca do reequilíbrio, mas uma completa revisão nos gastos governamentais. “Além de contribuir para a diminuição dos gastos com publicidade e propaganda governamentais, promove a veiculação de peças que efetivamente interessem à sociedade, dotadas de utilidade pública ou que se destinem ao cumprimento de requisitos de transparência legalmente estabelecidos”, explicou Garcia.

Gastos

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), apenas o investimento em mídia do Governo Federal consumiu quase R$ 1 bilhão em 2013 (neste valor não estão incluídos os gastos de empresas estatais). No total, segundo as estimativas, foram gastos naquele ano mais de R$ 2,3 bilhões em publicidade e propaganda governamentais.

Garcia explica que boa parte destes valores é despendida em peças que têm, como objetivo primordial, fazer não mais do que a promoção do próprio governo. “Também em 2013, por exemplo, a SECOM investiu mais de R$ 178 milhões na veiculação de peças que tinham, como principal objetivo, a promoção da Presidência da República”, argumentou.

A Folha de São Paulo, divulgou, no ano passado, que esse gasto de R$ 2,3 bilhões coloca o Governo Federal em quarto lugar no ranking dos maiores anunciantes brasileiros de 2013. Só perdeu para Unilever (4,6 bilhões), Casas Bahia (3,4 bilhões) e o laboratório Genomma (2,5 bilhões).

Outra matéria, publicada no blog do Fernando Rodrigues, em junho deste ano, mostra que, segundo dados obtidos pelo UOL, a administração do Governo Dilma destinou, nos primeiros quatro anos de mandato, R$ 9 bilhões para publicidade em emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas, sites de internet, outdoors, cinemas e em outros tipos de mídia. A pesquisa mostrou que a maior quantidade de verba é repassada para a televisão, seguida por jornal e rádio.

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Post source : Assessoria

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