Monday, 21 de September de 2020

Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90

SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO QUE ADIA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NO PARANÁ

SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO QUE ADIA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NO PARANÁ
Photo Credit To Deputados aprovam projeto que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de pandemia do coronavírus.. Créditos: Dálie Felberg/Alep
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final, na sessão ordinária remota desta quarta-feira (9), a proposta que prevê o adiamento do prazo de validade dos concursos públicos, na administração direta ou indireta. Agora, o projeto de lei 402/2020 assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos), segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

De acordo o texto, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus, conforme decreto estadual com validade até 31 de dezembro de 2020.

O texto avançou com uma emenda apresentada pelo deputado Homero Marchese (PROS), e apoiada por diversos deputados, que visa corrigir a redação para fins de restar claro que a suspensão se dará  a todos os concursos públicos estaduais que já estavam homologados quando da declaração do estado de calamidade pública no Paraná ,em 23 de março de 2020, bem como aos que vierem a ser homologados no decorrer da vigência deste período, até enquanto perdurarem seus efeitos.

Segundo os autores, o objetivo do projeto é amenizar as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos possam vir a enfrentar pela proliferação da covid-19. “Os candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro não podem ter qualquer tipo de prejuízo neste sentindo”, explica Romanelli.

No Paraná, o estado de calamidade pública está previsto até o dia 31 de dezembro de 2020. Portanto, nesse período, haveria uma dilatação do prazo de validade, que voltaria a contar somente após esse período, caso não haja manifestação em contrário. A proposta de suspensão não impedirá a convocação de aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases. “Esse prazo de validade voltará a ser contado apenas a partir do término do período de calamidade pública, prevista para o dia 31 de dezembro deste ano”, esclarece Romanelli.

Para que o candidato aprovado possa ter ciência do benefício previsto em lei, os organizadores dos concursos deverão publicar em veículos oficiais previstos no edital de provas, o comunicado informando a suspensão dos prazos.

Menores aprendizes – Assinada pelo Poder Executivo, o projeto de lei 528/2020, que tem por objetivo criar o Programa Cartão Futuro Emergencial, foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão remota desta quarta-feira (9). Antes disso, a proposição recebeu os crivos das Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Educação; e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

O texto prevê a concessão de ajuda financeira para a manutenção e renovação do contrato de trabalho de adolescentes aprendizes durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do Paraná.

O Programa Cartão Futuro (PCF) foi criado em 2019 pelo Governo do Estado, conforme lei 20084/2019, com o objetivo de fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes, priorizando os que estejam em situação de maior vulnerabilidade, proporcionando formação técnica, profissional e uma remuneração mensal.

Agora, o Governo pretende incluir na lei disposições sobre o Programa Cartão Futuro Emergencial. O objetivo é conceder uma subvenção econômica para a manutenção desses contratos. De acordo com o texto, o empregador que tiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso à subvenção econômica no valor de R$ 300,00 por aprendiz, pelo prazo de 90 dias da solicitação; Também determina que os empregadores que contratarem aprendizes menores de 18 anos, nos 90 dias a partir da solicitação, mesmo que em substituição aos aprendizes que tiveram os contratos encerrados durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.

Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes “pelo prazo mínimo de sessenta dias após o pagamento da última parcela da subvenção”, cabendo aos empregadores o pagamento aos adolescentes das “demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários”.

Segurança – Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 328/2017, que disciplina o local de custódia de policial e bombeiro militar, policial civil e agente penitenciário preso provisoriamente, temporariamente ou condenado, sempre em local apropriado, que preserve a imagem do servidor e garantia da integridade física. A proposta fixa como local de custódia, o quartel mais próximo da residência do servidor ou o quartel a qual pertencer.

“Dentre as situações vividas cotidianamente pelos servidores da área de segurança pública estadual, bem como os agente penitenciários, está o enfrentamento à criminosos perigosos. E a manutenção de presos comuns e estabelecimentos penais, furto do trabalho das forças de segurança gera a necessidade de implementação de medidas que preservem esses servidores que, eventualmente, estão em conflito com a lei”, afirmam os autores do projeto.

O texto é assinado pelos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV), Boca Aberta Junior (PROS), Subtenente Everton (PSL), Mauro Moraes (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Retirados – Cinco proposições assinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) foram retiradas da pauta de votações da sessão remota desta quarta-feira. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que os textos serão retirados por, pelo menos, dez sessões ordinárias. (ler mais)

Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019 e 889/2019 tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas. Já o projeto de lei 891/2019 prevê o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970.

Utilidade pública e calendário – Passaram em segunda discussão os projetos de lei 914/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Professora Alina, de Irati; e 430/2020, do deputado Tercilio Turini (CDN), que concede o mesmo título ao Esporte Clube Nove de Julho, com sede em Cornélio Procópio. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a segunda proposta segue para sanção, ou, veto do Poder Executivo. Por fim, o projeto de lei 693/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana Estadual do Incentivo a prática do Vale Tudo (MMA) no Paraná, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, foi aprovado em primeiro turno.

Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125

Post source : Assessoria ALEP

Related posts

Comentar: SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO QUE ADIA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NO PARANÁ

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

WhatsApp 596