Friday, 23 de October de 2020

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Bolsonaro diz que quer doar sobra de campanha para Santa Casa, mas lei não permite

Bolsonaro diz que quer doar sobra de campanha para Santa Casa, mas lei não permite
Photo Credit To © TV Globo/Reprodução Jair Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional
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O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse no seu Twitter, nesta terça-feira, 30, que pretende doar os restos de campanha para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde foi socorrido e operado após ter levado uma facada em um ato de campanha. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas ouvidos pelo Estado, a lei não permite que o candidato doe o que não gastou durante a campanha.

Ele também disse que gastou cerca R$ 1,5 milhão na campanha, mas o site do TSE mostra ao menos R$ 2,4 milhões de despesas. “Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram estarão de acordo”, disse o novo presidente.

Jair Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional© TV Globo/Reprodução Jair Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional

Questionado, o TSE disse que isso não seria possível, de acordo com o artigo 53 da Resolução nº 23.553, aprovada em dezembro passado. “A legislação eleitoral não permite a doação, uma vez que as sobras de campanha devem retornar ao partido”, disse, em nota.

Para a advogada eleitoral Maria Silvia Salata, “doar diretamente da conta de campanha, como ele dá a entender, não dá para fazer isso”, nem que os recursos sejam doações de pessoa física ou financiamento coletivo.

No tuíte, Bolsonaro também disse que gastou “cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais”. Na prestação de contas do candidato no site do TSE, consta R$ 2.452.212,91 de despesas. Como a campanha deve entregar a prestação final das contas no final do mês, o número pode aumentar.

Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣

@jairbolsonaro

Nossa campanha custou cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais. Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram estarão de acordo. Muito obrigado a todos!

O presidente eleito do PSL arrecadou R$4.150.097,17, sendo R$ 3.751.164 de pessoas físicas – a maioria de financiamento coletivo. O PRTB, partido de seu vice, repassou ainda R$ 50,8 mil oriundos do Fundo Partidário. Os cerca de R$ 348 mil doados pelo PSL têm outra origem, não especificada no site.

Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, nada impede diretamente que, uma vez na conta do partido, a sigla decida doar para o hospital, mas deve provar que é por uma necessidade da legenda.

“Meu entendimento é que doações de pessoas físicas e crowdfunding fazem parte do patrimônio do partido, então a destinação deve ser a mesma do Fundo Partidário, que está expresso na lei 9096, de 1995”, disse. Ele deu o exemplo de um partido que compra um helicóptero: é permitido, desde que seja usado pelo e para o partido, não apenas pelo líder partidário.

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Post source : Marianna Holanda e Renata Batista

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