domingo, 10 de dezembro de 2017

Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90
Cliente 728 x 90

Comissão aprova projeto que proíbe restaurante de cobrar taxa extra para dividir prato

Comissão aprova projeto que proíbe restaurante de cobrar taxa extra para dividir prato
Crédito da foto Para (Foto: Pixabay)
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou proposta que proíbe restaurantes e estabelecimentos comerciais semelhantes de cobrar taxa extra do cliente que pedir para dividir uma refeição em duas porções.

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5619/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Segundo o autor, o restaurante não pode se negar a atender o pedido do cliente de dividir o prato com seu acompanhante, pois disponibilizar a louça é uma obrigação inerente à sua prestação de serviço.

Relator no colegiado, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) concordou com o argumento de Gouveia. “A divisão de refeições é mais uma estratégia de vendas em momento de crise do que a oferta de serviço diferenciado”, disse. “Essa prática, entretanto, não condiz com os objetivos dos consumidores, que é a de agregar mais pessoas, a fim de diluir o custo final da refeição”, concluiu.

Pelo projeto aprovado, os estabelecimentos que desrespeitarem a regra poderão ser multados ou mesmo serem interditados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125

Fonte do post: Da Agência Câmara

Notícias Relacionadas

Comentar: Comissão aprova projeto que proíbe restaurante de cobrar taxa extra para dividir prato

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125
Post Topo 747 x 125