quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

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Haddad visita Lula e comitê da ONU diz que caso do ex-presidente fica para 2019

Haddad visita Lula e comitê da ONU diz que caso do ex-presidente fica para 2019
Crédito da foto Para Divulgação
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A primeira agenda oficial do candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, vai ser uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. É o primeiro ato de Haddad após receber 29,3% dos votos no Domingo (7) contra 46,1% de Jair Bolsonaro (PSL).

Assim que foi eleito, Haddad fez questão de agradecer o ex-presidente em agenda pública. Além dele, vão visitar Lula o secretário de finanças do partido, Emídio de Souza, e Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado historicamente ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Foto Ricardo Stuckert PT

O encontro deve definir quais as prioridades de Haddad no 2º turno. O PT espera que Lula delibere sobre alianças e quais os rumos de Haddad. Setores petistas já discutem se o candidato à Presidência deve assumir um caminho mais independente a Lula para tentar atrair eleitores mais ligados ao centro.

Um dos pontos que pode ser mudado no 2º turno é o programa de governo, feito sob medida para Lula. Já há grupos petistas quem defendem que ele modere em questões tributárias e reforma da Constituição, entre outros temas.

Para petistas ligados ao candidato, Haddad vai ter de sair de “baixo das asas de Lula” para ser ele próprio neste 2º turno.

Comitê da ONU confirma que caso Lula fica para 2019

O Comitê de Direitos Humanos da ONU confirma que apenas tomará uma decisão definitiva sobre a queixa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2019. Nesta segunda-feira, 8, o órgão iniciou sua última reunião do ano e o caso do brasileiro não foi incluído na agenda.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Margo Waterval, uma das 18 especialistas independentes do Comitê e responsável por presidir o grupo que seleciona os casos a serem tratados, confirmou que Lula “ficará para algum momento em 2019”. “Não incluímos ainda na agenda deste ano. Temos um volume grande de casos”, explicou a especialista, do Suriname.

Segundo ela, o Comitê irá avaliar 22 queixas individuais nas próximas duas semanas. Três deles se referem a deportações. Margo indicou que, dos 22 casos, o órgão considerou que 14 deles devem ser considerados como violações dos tratados internacionais e dos direitos básicos. Um deles ainda seria considerado como não violação. Outros seis casos foram considerados como inadmissíveis.

Já havia uma indicação de que a queixa envolvendo o brasileiro não seria tratada nesta reunião, depois que o Comitê estabeleceu certos prazos para que a defesa do ex-presidente e do estado brasileiro pudessem se pronunciar.

O caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson, contratado pelo ex-presidente. A denúncia central era de que o juiz federal Sérgio Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente.

Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.

Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, o órgão não estava prejulgando uma eventual inocência ou não de Lula.

Nesta segunda-feira, entre os peritos do Comitê, a situação eleitoral brasileira estava entre os principais assuntos nos corredores, com os especialistas tentando entender o resultado das urnas e quais cenários poderiam ocorrer no País nas próximas semanas.

Mas o presidente do órgão, o israelense Yuval Shany, deixou claro que não havia qualquer medida que o Comitê poderia tomar até que o mérito do caso fosse definido, em 2019.

À reportagem, os diferentes peritos insistiram que o trabalho do órgão não tinha qualquer viés político e que não era organizado com base no calendário eleitoral nem do Brasil e nem de qualquer outro país.

Ainda assim, os peritos deixaram claro que o governo brasileiro não manteve uma comunicação com o órgão como se desejava. No caso das medidas cautelares, em agosto, o Comitê indicou que apenas recebeu uma resposta da missão do Brasil na ONU em que confirmava o recebimento da comunicação, sem qualquer comentário adicional.

Também surpreendeu o órgão o fato de que a diplomacia brasileira abriu mão de recorrer da decisão sobre as medidas cautelares, um direito que também tinha. O governo se limitou a considerar que a decisão não tinha poder vinculante.

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Fonte do post: Estadão Conteúdo

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