Thursday, 4 de March de 2021

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MPF notifica 103 propriedades ilegais às margens do Paranapanema

MPF notifica 103 propriedades ilegais às margens do Paranapanema
Photo Credit To Antônio de Picolli / Tribuna do Vale
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Uma operação realizada neste final de semana notificou 103 imóveis construídos em área de preservação às margens do Rio Paranapanema na divisa entre o Paraná e São Paulo. A operação reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho, Instituto Ambiental do Paraná (IAP ), Polícia Ambiental e Secretaria Municipal de Assistência Social de Jacarezinho. A finalidade é reparar danos ambientais causados na margem do rio e a demolição das edificações.
 
Os “proprietários” têm prazo de 30 dias para comparecer na unidade do MPF de Jacarezinho para conhecer a proposta de termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O não comparecimento ou contato com o órgão implicará na adoção de medidas judiciais, ou até mesma a reintegração de posse do imóvel de propriedade da União. Além disso, reparação por dano ambiental com reflorestamento de área na responsabilização criminal pelos crimes de invasão de terras públicas.

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Post source : Dayse Miranda / Tribuna do Vale

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