quinta-feira, 22 de agosto de 2019

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Audiência discute obra da Econorte em Santo Antônio

Audiência discute obra da Econorte em Santo Antônio
Crédito da foto Para Foto: Thannillo Araújo/NP TV)
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Uma audiência ocorrida na tarde desta quinta-feira (7) na sede da Justiça Federal, em Curitiba, tinha como pauta principal a análise da concessão de exploração do ramal de 54 quilômetros da BR-153, entre a divisa de São Paulo (Melo Peixoto em Jacarezinho) e o trevo da PR-092, em Santo Antônio da Platina. A Justiça Federal, vara de Jacarezinho, considerou ilegal o aditivo que inclui este trecho, bem como a mudança da praça de pedágio da divisa entre Cambará e Andirá para a divisa com Ourinhos.

Por conta disso, a Triunfo/Econorte, que explora o pedágio na região Norte do Estado, paralisou as obras de manutenção da BR-153, os serviços de socorro e a construção de um viaduto no trevo de acesso de Santo Antônio da Platina. A obra foi interrompida dia 2 de janeiro e desde então está abandonada e começa a pôr em risco a segurança de quem trafega pela estrada.

É justamente para debater este e outros problemas ligados à rodovia que a Justiça Federal marcou audiência com a participação da Força Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da concessionária Triunfo/Econorte. Até a conclusão desta reportagem a audiência ainda acontecia na sede da JF, em Curitiba, cujo resultado deverá ser divulgado nesta sexta-feira (8).

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, a reunião foi motivada por um pedido da Procuradoria do Estado, através de sua pasta, solicitando à Força Tarefa do MPF, o cumprimento do contrato, antes de qualquer iniciativa da justiça.

O Estado, segundo Sandro Alex, poderia aplicar as multas previstas no contrato de concessão, mas, a pedido do MPF, preferiu aguardar o desfecho da audiência ocorrida na tarde de ontem.

Revolta

Lideranças políticas, empresariais, e a comunidade regional têm manifestado revolta com a paralisação da construção do novo trevo e viaduto, além da suspensão dos serviços de manutenção e socorro. O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), gravou um vídeo, distribuído nas redes sociais, assinalando que a Econorte explorou ilegalmente o trecho da BR-153 por 16 anos.

O contrato do aditivo formalizado sem licitação, segundo Romanelli, assinado entre a Econorte e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), foi assinado em 2001 e previa para 2011 a construção do novo trevo e de uma perimetral (pista paralela à rodovia) na área urbana de Santo Antônio da Platina, para que a população local pudesse se deslocar sem, obrigatoriamente, usar a rodovia.

“É vergonhoso: explorar por 16 anos um ramal rodoviário altamente rentável, cujo faturamento de um mês paga todos os investimentos no trevo. Ao primeiro revés jurídico, a Triunfo Econorte simplesmente se retira, deixando a população regional refém de sua irresponsabilidade”, desabafou o parlamentar em entrevista por telefone. Romanelli cobra uma ação imediata do DER, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal para resguardar os interesses da comunidade do Norte Pioneiro.

Outro líder inconformado é o ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira (PSD). Ele defende uma ampla mobilização da região, cobrando a conclusão da obra. Para agravar a situação, segundo o ex-prefeito, o abandono da obra do trevo põe em risco a segurança de quem trafega ou que atravessa a rodovia.

Prejuízo

As obras do trevo, iniciadas em agosto de 2018 tem orçamento estimado em R$ 19 milhões. De acordo com a concessionária, a paralisação dos trabalhos ocorreu em razão de decisão da Justiça Federal que impede a cobrança do pedágio na Praça de Marques dos Reis, em Jacarezinho, e redução nos preços aplicados aos usuários em outras praças.

A medida tomada pela Econorte está causando transtornos e prejuízos aos

usuários, além de riscos a quem passa pelo local. A falta de manutenção da estrada e limpeza das margens está tornando iminente o risco de acidentes na rodovia.

Além da paralisação das obras, a concessionária deixou de prestar socorro médico e mecânico nas rodovias BR-153 (entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina) e PR-090 (no segmento entre o entroncamento com a Rodovia BR-369 – Jataizinho – ao trevo de acesso ao município de Assaí), bem como a execução das obras de ampliação da capacidade, manutenção e

restauração da BR-153, e suspenção dos serviços de conservação das rodovias BR-153 e PR-090, salientando que anualmente eram realizados mais de 1.600 atendimentos nestes trechos.

No entendimento da concessionária, esses movimentos causam prejuízo imediato e de longo prazo aos usuários, visto a perda de receita (via suspensão da cobrança de pedágio e redução da tarifa em quase 27%) e poderá acarretar reequilíbrios econômico-financeiros onerosos às tarifas de pedágio.

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Fonte do post: Tanosite

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