sexta-feira, 7 de agosto de 2020

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Deputado sugere que Estado crie mecanismo para o ressarcimento para fardas de PMs

Deputado sugere que Estado crie mecanismo para o ressarcimento para fardas de PMs
Crédito da foto Para Dálie Felberg ALEP
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O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta quinta-feira (30) um ofício sugerindo ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, que o Governo do Paraná crie um ressarcimento aos policiais e bombeiros militares pelo custo da aquisição dos seus fardamentos. Segundo o parlamentar, que atuou por 17 anos na Polícia Militar do Paraná (PMPR), esta proposta contempla a necessidade de o Estado prover os equipamentos necessários para o exercício da função, inclusive uniformes e coletes balísticos, sem onerar os servidores. A medida se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contrário ao pagamento das fardas pelo Governo.

Como a PGE entendeu que os membros da corporação devem ser remunerados exclusivamente mediante subsídio fixado em parcela única e alegou que o dinheiro para aquisição dos uniformes dos policiais e membros militares já foi incorporado ao subsídio, o deputado propôs que o Estado estude a possibilidade do ressarcimento. A sugestão dele é que o montante seja delimitado pelo Poder Executivo, proporcional ao custo e número de fardamentos necessários a cada policial para desempenho da sua função, mediante apresentação de nota fiscal comprobatória do gasto para aquisição do uniforme de trabalho.

“Assim que soube do parecer da PGE, pedi à minha equipe que estudasse uma solução legal para resolver esta grave situação que o repasse do valor das fardas aos servidores da PM causará para a subsistência deles e, consequentemente, para a segurança pública de toda a população do Estado”, explicou. Segundo o deputado, “a classe policial, infelizmente, é uma das que tem maior déficit salarial e de pessoal em todas as atividades essenciais da administração e seus subsídios estão por anos sendo corroídos pela inflação e perda de gratificações”.

Para evitar o repasse do custo das fardas aos servidores militares, ele busca uma solução conjunta. “Estamos trabalhando para que os policiais não sejam mais uma vez sacrificados, pois o fardamento completo custa mais de um mês do subsídio de um soldado e não tem mais o que arrancar do couro da policiada”, declarou.

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Fonte do post: Assessoria ALEP

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