quinta-feira, 15 de novembro de 2018

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Especialista afirma não haver legalidade em liberação de cargas

Especialista afirma não haver legalidade em liberação de cargas
Crédito da foto Para Folha Extra
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ntre vários acidentes registrados nas rodovias do Norte Pioneiro este ano, duas das situações que mais chamaram a atenção de moradores de toda a região foram os saques realizados em dois incidentes envolvendo carretas carregadas com carnes. Os tombamentos aconteceram na PR-092, um no dia 18 de fevereiro no perímetro urbano de Wenceslau Braz e outro no último dia 3 próximo ao posto Cristo Rei II, ainda dentro do município brazense. Ao todo, foram aproximadamente 50 toneladas de carnes saqueadas.

O número de pessoas que se aglomeraram para praticar o ato fez com que vídeos compartilhados nas redes sociais ganhassem proporções em todo o Estado e até mesmo em vários lugares do país. Estas imagens ajudaram a polícia a identificar dezenas de pessoas que participaram da ação.

Com isso, surgiram debates e discussões nas redes sociais onde alguns condenavam a atitude, enquanto outros defendiam que não houve saque, pois as cargas teriam sido liberadas. Uma internauta comentou “Bando de urubus”, enquanto outro rebateu “A carga foi liberada”.

Diante do impasse, a Folha Extra consultou um advogado especialista em direito securitário e transporte de cargas para esclarecer a seguinte questão: Existe liberação de cargas perecíveis após os acidentes envolvendo caminhões?

“O primeiro ponto a se destacar é que a seguradora não tem autonomia para liberar a carga, independente se for comida, carne, sabão ou etc. Não pode liberar”, destacou.

De acordo com o advogado, em casos raros as cargas podem até ser liberadas, mas quem decide isso não é a polícia, o motorista ou seguradora.

“Apenas autoridades competentes podem fazer essa análise e decidir pelo transbordo para outro caminhão ou liberação. Nesse caso, por exemplo, se tomba uma carreta de alimentos perecíveis quem poderia avaliar essa situação é a vigilância sanitária. Já o motorista, o dono da empresa, a polícia ou até mesmo a seguradora, não podem falar nem em liberar muito menos em saquear”, frisa.

Indagado sobre o porquê da polícia não realizar prisões durante os saques, Rodrigues explicou a situação.

“São agentes treinados para atuar em situações envolvendo grande concentração de pessoas e, devido a envolver trânsito em rodovia e o risco de causar novos acidentes, atropelamentos ou confusão generalizada, o órgão público não toma uma atitude mais drástica para proteção da vida dessas pessoas que praticam o saque, mas não quer dizer que deixa de ser um crime”, explica.

“Devido aos riscos para saúde ou ambiental, as cargas devem ser recolhidas por responsabilidade do transportador, pois não pode atingir o meio ambiente nem terceiros. Se caso a situação fugir do controle do transportador, se torna um saque e passa a ser uma questão do Estado, isto é, caso de polícia. O dono da empresa, inclusive, pode fazer uma representação criminal contra essas pessoas”, esclarece.

O delegado da Polícia Civil de Wenceslau Braz, Miguel Chibani, foi enfático ao se manifestar sobre a situação. Segundo ele, aos poucos a resposta estatal vem à tona. Chibani comanda as investigações sobre os dois saques a carretas de carnes ocorridos na PR-092 este ano em W. Braz.

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Fonte do post: Jornal Folha Extra

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