Thursday, 25 de February de 2021

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Esquema causou supressão de obras e aumento de tarifas, diz MPF

Esquema causou supressão de obras e aumento de tarifas, diz MPF
Photo Credit To Imagem Ilustrativa google imagens
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De acordo com o procurador da República Diogo Castor de Mattos, membro da força-tarefa da Lava Jato, todas as concessionárias envolvidas em irregularidades – sobretudo as seis que formam o Anel de Integração do Paraná – têm a mesma ótica: “lucro, ganhar dinheiro e não estar nem aí para o usuário”. “É uma ganância desmensurada e uma indiferença em relação à vida humana e à qualidade da prestação de serviço. Tudo isso por causa da corrupção”, afirmou, em entrevista à FOLHA.
Ele frisou que o MPF (Ministério Público Federal) já ajuizou uma ação civil pública, já ganhou a liminar e já retirou a praça de pedágio de Jacarezinho, por exemplo, que foi colocada ilegalmente na concessão, por meio de aditivo obtido mediante pagamento de propina. “Essa liminar está vigente desde dezembro, foi mantida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) 4 e determinou que a concessionária Econorte iniciasse as obras do Contorno Norte de Londrina em até 30 dias. Em tese, era para o Contorno ter sido concluído em pista dupla em 2015, e nós estamos em 2019”, completou.

Ainda segundo Mattos, outras ações cíveis também poderão ser pedidas no âmbito da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, para cobrar degraus tarifários da Econorte. “Já foi ajuizada uma denúncia criminal contra todos os Executivos, tanto da Econorte quanto do Grupo Triunfo, que controla a Econorte, pelos crimes de pertencimento, organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e esses fatos envolvendo pagamento de propina para obtenção desses aditivos.”

No final de janeiro, o MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncias contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) e mais 32 suspeitos de integrar um esquema de corrupção de R$ 8,4 bilhões nos pedágios do Paraná. As ações criminosas, que segundo o órgão começaram há 20 anos, foram definidas pelos procuradores como “o maior desvio de dinheiro da história” do Estado. De acordo com eles, as seis concessionárias do Anel de Integração se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias até 2016, entretanto, “em virtude das propinas”, concluíram apenas 273,5 quilômetros dentro do prazo, o que representa 27,4%.

Na região de Londrina, segundo o MPF, atos administrativos informais e aditivos contratuais desoneraram a Econorte da obrigação de realizar uma série de obras. Em 2000, as modificações consistiram na ampliação da área da concessão, a fim de abranger um trecho de 51 quilômetros da BR-153. O aditivo modificou o cronograma. Primeiro, alterou a duplicação do Contorno Norte (BR-369), de 22,96 quilômetros. Orçada em R$ 22,6 milhões para pista simples, a intervenção seria originalmente executada entre 1998 e 2002.

Depois, em 2016, viria a duplicação, com verba extra para custear desapropriações. O termo de ajustamento, porém, suprimiu a duplicação e transferiu o ônus da desapropriação para o Estado. A obra foi postergada para o período de 2011 a 2014. Também houve, conforme o MPF, interferência na duplicação da BR-369, o Contorno de Ibiporã-Cornélio Procópio, de 40,02 quilômetros. Os procuradores lembram que ela foi orçada em R$ 33,795 milhões. Originalmente, terminaria entre 2015 e 2016, mas foi remanejada para 2019-2020.

Outro problema na região apontado pelo órgão foi na duplicação da BR-369, entre Jataizinho e o início do Contorno de Ibiporã. O trecho de 12,65 quilômetros foi orçado em R$ 3,9337 milhões (data-base de 1997). No contrato original, a obra seria executada em 2016, com valor de R$ 3,933 milhões (também data-base de 1997). O aditivo alterou o custo para R$ 12,406 milhões e remanejou a conclusão da primeira parte para 2000-2002 e da segunda parte para 2019.

Os membros da força-tarefa da Lava Jato destacaram que o aditivo de 2000 também suprimiu todas as obras de vias marginais previstas, além de três contornos e oito interseções. Fora isso, a exemplo do que ocorreu com todas outras cinco concessionárias, transferiu os custos de desapropriações que eram das empresas para o Estado.

Já em relação à tarifa, os procuradores relataram que houve degrau de 23,4%. Em 2002, o novo aditivo viabilizou a instalação de uma nova praça de pedágio em Jacarezinho e, mais uma vez, postergou a realização de diversos investimentos em melhorias. Consolidou-se, ainda, o degrau tarifário de 39,6% em relação à tarifa original.

Durante o governo Beto Richa, o preço do pedágio subiu mais 26,75% e a Econorte foi, por fim, desobrigada a realizar a obra do Contorno Norte de Londrina. O MPF lembrou que essa obra deveria ter sido concluída em 2002, entretanto, foi postergada e, na sequência, definitivamente excluída por um aditivo de 2018.

Ainda conforme cálculos do Ministério Público, a tarifa básica na praça 1, se não houvesse corrupção, seria de R$ 12,18 para veículos leves. Contudo, alcançou R$ 20,37. As principais obras previstas envolviam a duplicação de 81,6 quilômetros no trecho administrado, que era para estar integralmente concluída em 2016. Deste montante, apenas 12,9 quilômetros foram duplicados.

Também estava definida, segundo a força-tarefa, a construção de 18 unidades de interseções com conclusão inicialmente prevista para 2015. Até o momento, porém, somente três foram feitas. Em relação aos contornos, havia previsão de 68 quilômetros, com conclusão em 2015. Até hoje, apenas 12,4 quilômetros foram feitos.

A implementação de terceiras faixas, por sua vez, tinha previsão inicial de 49,2 quilômetros, para finalização em 2015. No entanto, 5,2 quilômetros foram feitos até agora. O contrato original determinava a construção de 15,2 quilômetros de marginais até 2016. Nenhuma dessas obras chegou a ser concluída.

As denúncias apresentadas pelo MPF englobam os ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia. O ex-diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias) no Paraná João Chiminazzo Neto é apontado como principal operador financeiro do esquema criminoso. Segundo o MPF, ele fazia entregas mensais a diversos agentes, como funcionários da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), responsável por avalizar o valor das tarifas.

São alvo de acusação, ainda, os diretores da Agepar Maurício Ferrante e José Stratmann e o advogado Antonio Queiroz, pelos crimes de corrupção e pertencimento à organização criminosa. De acordo com a investigação, a agência aprovava os aditivos que eram comprados do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e da Casa Civil “sem criar empecilhos técnicos”. O órgão informou que, “em virtude da propina”, havia uma manifesta omissão da agência reguladora, que não autuou as concessionárias por nenhuma irregularidade enquanto vigeu o esquema.

OUTRO LADO

Quando da apresentação das denúncias, a ABCR disse, por meio de nota, que “como instituição não participa de qualquer iniciativa não republicana, que comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias, baseado no diálogo aberto, transparente e ético com poderes concedentes, órgãos de controle, agências reguladoras e parlamentares”.

A assessoria de imprensa complementou que o suposto envolvimento do ex-diretor “levou a entidade a encerrar as atividades do escritório de Curitiba” e que “tal postura é reforçada pelo Código de Conduta da associação, que norteia a atuação de seus funcionários e associados, no relacionamento com parceiros, fornecedores e poder público. A conduta da associação em relação às operações Integração I e II será a de acompanhar o andamento do processo e contribuir com o esclarecimento de todos os fatos.”

Por meio da assessoria, a concessionária Econorte informou que não iria se manifestar. Seu ex-presidente Hélio Ogama é um dos colaboradores do MPF nas investigações.

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Post source : Mariana Franco Ramos / Folha de Londrina

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