Saturday, 19 de September de 2020

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Justiça mantém demissão de vigilante flagrado com DVD pornô em creche

Justiça mantém demissão de vigilante flagrado com DVD pornô em creche
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada a um vigilante noturno de Cambé, na região metropolitana de Londrina, que deixou um DVD erótico na sala de vídeo da creche em que trabalhava, em local acessível às crianças. Os desembargadores confirmaram o entendimento do juiz Márcio Antônio de Paula, da Vara do Trabalho de Cambé, que considerou a atitude um risco à integridade psíquica das crianças. 

O funcionário foi contratado pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cambé (APMI) em junho de 2009 e demitido em dezembro de 2012, depois que uma funcionária da creche encontrou o material, com o nome do vigilante, ao lado de um aparelho de DVD, na sala em que os alunos costumavam assistir a vídeos educativos e já em horário de funcionamento da instituição. 
 

Não houve comprovação de que o empregado tenha assistido ao filme durante o horário de trabalho, mas os magistrados entenderam que, ainda assim, a atitude do vigilante ao deixar DVD de conteúdo adulto exposto e ao alcance de crianças configura incontinência de conduta, como prevê a alínea b do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

No acórdão, o desembargador relator, Arion Mazurkevic, ressaltou que não se trata de punir o funcionário por ter adquirido o material, pois o fato não tem importância para a relação de emprego e se encontra no âmbito de sua vida privada, protegida constitucionalmente (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal). O grave, e que justifica a dispensa, foi o vigilante ter deixado o vídeo em ambiente de trabalho, principalmente por se tratar de local frequentado por menores de idade. 

Os magistrados da 3ª Turma negaram, por unanimidade, o pedido de reversão da dispensa para sem justa causa formulado pelo vigilante. 

Cabe recurso da decisão.

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Post source : tanosite

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