terça-feira, 15 de outubro de 2019

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Região tem mais de 18 mil beneficiários do Bolsa Família

Região tem mais de 18 mil beneficiários do Bolsa Família
Crédito da foto Para Bolsa Família subsidia mais de R$ 2,5 milhões por mês na região do Norte Pioneiro (Luís Nassif)
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O programa Bolsa Família do Governo Federal beneficia no Norte Pioneiro 18 mil famílias e desembolsa aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês. No Paraná, são quase 340 mil beneficiários que custam aos cofres públicos mais de R$ 53 milhões por mês. O programa é uma transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade. O objetivo principal, garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. 

Entre os municípios com o maior número de beneficiados estão Jacarezinho com 1.877 famílias cadastradas (R$ 286 mil/mês), Cambará 1.565 beneficiários (R$ 250 mil/mês), Santo Antônio da Platina 1.603 famílias (R$ 195 mil/mês), Ribeirão do Pinhal 1.178 (R$ 173 mil/mês) e Wenceslau Braz 1.152 (R$ 170 mil/mês). Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa. 

Jacarezinho com o maior número de beneficiários realizou um recadastramento domiciliar do Programa Bolsa Família entre 2014/2015. O recadastramento domiciliar excluiu 463 famílias do programa por não se enquadrarem nos critérios do programa – a maioria por possuir renda superior ao exigido. No recadastramento, a prefeitura identificou sete pessoas mortas como beneficiárias do programa. Em poucos meses após o recadastramento mais de 300 famílias que estavam na lista de espera conseguiram ser incluídas no programa. O índice é inédito no município, pois, a média mensal não passava de quatro famílias inclusas.

MPF recomenda transparência

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação aos 27 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Jacarezinho para que dê publicidade às listas de beneficiários do Programa Bolsa Família. A divulgação deve ocorrer através da fixação, em locais públicos e de fácil acesso, bem como da disponibilização em meio eletrônico, permitindo, assim, o controle social, sob pena de serem adotadas, por parte do MPF, medidas judiciais.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, trata-se de uma sugestão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF (PGR-Brasília), para atuação conjunta das Unidades do MPF nos municípios, justificada pela importância da transparência e do controle social do Programa Bolsa Família.

A recomendação visa o mais amplo e fácil acesso à relação de cidadãos atendidos pelo programa nos municípios. Há investigações no âmbito da Procuradoria da República em Jacarezinho que apuram o suposto recebimento irregular de bolsa família por servidores dos municípios atendidos pela sua atuação. Mas a assessoria reitera que a recomendação não trata especificamente de nenhum caso concreto, baseando-se na necessidade de transparência do governo na destinação de recursos públicos e na orientação recebida da Procuradoria Geral da República.

Recebida a recomendação, os prefeitos têm o prazo de 60 dias para informar se acatam ou não a recomendação. Em caso de não acatamento, devem justificar a recusa. Cópias das recomendações foram também enviadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em Brasília, para controle dos municípios que receberam a recomendação.

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Fonte do post: Dayse Miranda Tribuna do Vale

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