sexta-feira, 23 de julho de 2021

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Acerto trabalhista do Hospital Regional é de quase R$ 1,5 milhão

Acerto trabalhista do Hospital Regional é de quase R$ 1,5 milhão
Crédito da foto Para Dia 5 de maio vence o prazo para o pagamento das indenizações trabalhistas - (Antônio de Picolli)
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Os 22 prefeitos que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) terão que se cotizarem para pagar as indenizações dos 109 funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), calculada em R$ 1.498.912,65. Embora ninguém assuma publicamente, alguns gestores municipais estão resistentes em assumir o compromisso por medo de contrariar a legislação ou porque não possuem recursos para quitar sua parte no acerto do passivo trabalhista.

 A reunião realizada segunda-feira (19) em Santo Antônio da Platina contou com a presença de metade dos 22 prefeitos do Cisnorpi. O presidente da Amunorpi, prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC) enfatizou que a despesa atual é justificável perto dos benefícios que a estadualização do Hospital Regional trará ao Norte Pioneiro.
O que causa estranheza é a falta de interesse de alguns prefeitos diante da relevância do assunto para a região, afinal, o que está em debate é a consolidação de um antigo projeto, o de tornar o Norte Pioneiro autossuficiente no setor de saúde.
Dia 5 de maio vence o prazo para o pagamento das indenizações trabalhistas, que devem estar quitadas até o dia 4, segundo previsão do diretor geral do Cisnorpi Guilherme Saliba Costa. O próprio diretor admite que se o Cisnorpi não honrar o compromisso até a data limite, a multa aumentaria o débito em cerca de R$ 500 mil. “Não tenho conhecimento de prefeito que não aceite pagar sua parte. Todos os que se manifestaram até agora garantiram o cumprimento de sua parte”, assinala Costa.
Segundo uma fonte revelou à reportagem, o prefeito de Japira José Geraldo dos Santos (DEM) teria manifestado que, provavelmente, seumunicípionão teria condições derepassar dinheiro ao Cisnorpi para esse pagamento.
O prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSDB) não participou na região, mas enviou sua vice, Ana Lúcia Moreno da Silva (PV), que responde pela secretaria de Saúde do município. Ele admite que terá dificuldade para fazer o pagamento ao Cisnorpi, mas concorda com a necessidade deste sacrifício para a realização de uma antiga aspiração do Norte Pioneiro que é dotar a região de efetiva estrutura na área de saúde.

Aprovação legislativa

Santo Antônio da Platina é o município que mais contribui ao Hospital Regional por ter o maior número de habitantes entre as 22 cidades da abrangência do Cisnorpi.Segundo o prefeito da cidade, José da Silva Coelho Neto (PHS), o Zezão, até o dia 5 de maio, a prefeitura terá que desembolsar cerca de R$ 230 mil equivalentes à sua parte na rescisão de contrato dos funcionários do Hospital Regional. Como a despesa não constava no orçamento anual da prefeitura, Zezão explicou que vai ter que elaborar um projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores solicitando abertura de crédito adicionalnesse valor. “Fomos pegos de surpresa, porque não sabíamos que a estadualização aconteceria nesse momento. Embora seja uma despesa inesperada, no fim das contas, ela vai compensar, porque deixaremos de fazer repasses mensais ao Hospital Regional. Em 13 meses recuperaremos esse valor”, afirmou.
Para Zezão, a estadualização do HR trará melhorias à população, com a ampliação de especialidades médicas e também na capacidade de atendimento. “Todos os 22 municípios do Cisnorpi terão que arcar, proporcionalmente ao número de habitantes, com os direitos trabalhistas dos funcionários que estão sendo demitidos por conta da estadualização. É um direito deles que tem que ser respeitado”, afirmou.
Questão justa
O prefeito de Cambará, José Haggi Neto (PMDB), disse que desde que a estadualização do Hospital Regional do Norte Pioneiro foi oficializada, o Cisnorpi detalhou a todas as prefeituras de sua abrangência os próximos passos que deveriam ser dados, entre eles, a rescisão de contrato com os funcionários. “Fomos informados de tudo, portanto, sabíamos que tínhamos essa conta para pagar. O que é justo, porque pertencemos ao consórcio e temos responsabilidades com o hospital e com os funcionários. Essa conta é nossa. Cada uma das prefeituras estudará qual a melhor forma de cumprir com esse compromisso. Nós já estamos nos preparando”, afirmou.
Para Neto, esse valor referente à rescisão será compensado daqui um ano, pela extinção dos repasses mensais que vai ocorrer com a estadualização. “Digamos que estamos apenas antecipando pagamentos. Depois disso, não haverá mais repasses ao HR, porque o Estado vai assumir a sua gestão. Essa era uma reivindicação de todos os prefeitos, que agora foi atendida. Agradeço imensamente ao governador Beto Richa e ao secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo, porque a tendência é que o Hospital cresça e ofereça ainda mais benefícios a nossa população”, avaliou.
Neto ainda comentou que a maior preocupação era com os funcionários. “Tínhamos receio de que o impacto sobre os funcionários fosse muito grande, mas o Processo Seletivo Simplificado vai levar em consideração a experiência deles, o que praticamente manterá a maioria dos empregados. Eles são nosso maior patrimônio. Jamais poderão ser prejudicados”, disse complementando: “Já fizemos várias reuniões para nos inteirar de todos os detalhes da estadualização. Essa última, ocorrida na segunda-feira, em Santo Antônio da Platina, foi valiosa porque esclarecemos dúvidas diretamente com a Funeas (fundação que vai gerir o HR no lugar do Cisnorpi), e também com os funcionários. Posso dizer que a estadualização foi uma conquista imensurável para o Norte Pioneiro”, concluiu.

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Fonte do post: Tribuna do Vale

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