Tuesday, 1 de December de 2020

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Deputado quer que população decida sobre prorrogação de pedágio

Deputado quer que população decida sobre prorrogação de pedágio
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Tadeu Veneri (PT) sugere realização de plebiscito para decidir sobre a prorrogação dos contratos de cobrança de pedágio no Paraná, que vencem em 2022

A população paranaense não pode ser excluída de uma decisão que tem profundo impacto sobre a vida financeira de cada um. Esta foi a justificativa do deputado Tadeu Veneri (PT) ao protocolar nesta quarta-feira (15) projeto de lei prevendo a realização de plebiscito para decidir sobre a prorrogação dos contratos de cobrança de pedágio no Paraná, que vencem em 2022. “O governo faz consultas, informais ou formais, a empresários, políticos, mas a população não tem espaço neste debate. A nossa proposta inclui a população nesse processo”, disse Veneri.

O projeto apresentado por Veneri altera a Lei Complementar nº 76 de 21 de dezembro de 1995, que regulamentou as concessões e permissões de serviços públicos no Paraná. O artigo 41 da Lei Complementar estabelece que “fica o Estado autorizado a cobrar pedágio pela utilização de vias estaduais conservadas ou vias federais delegadas” e o artigo 24 dispõe que “o prazo do contrato de concessão não poderia ser superior a 25 anos, podendo ser prorrogado por igual período”. O projeto de Veneri adiciona um inciso na lei determinando que a prorrogação será precedida de consulta pública via plebiscito, quando se tratar de concessão de rodovias no Estado do Paraná.

Veneri apresentou o projeto em meio a discussões estimuladas pelo governo para renovação do convênio de delegação de rodovias federais que formam o Anel de Integração. “Nós não podemos assistir de longe esse debate. O cidadão paranaense tem que participar dessa decisão e a Assembleia Legislativa tem o dever de propiciar esse espaço para que o interesse público prevaleça”, disse Veneri.

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Post source : Bonde

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