terça-feira, 12 de dezembro de 2017

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Diego Garcia é único deputado do PHS a votar contra a terceirização

Diego Garcia é único deputado do PHS a votar contra a terceirização
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2cd932c955dd251e0b2e0f8ecfa58782Por: William Bilches

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Se sancionado, empresas públicas e privadas poderão terceirizar todos os trabalhadores. O deputado Diego Garcia (PHS/PR) foi o único de seu partido que votou contra o projeto.
Para o parlamentar, “a regulamentação da terceirização diminui a renda e os benefícios dos trabalhadores e prejudica os direitos adquiridos, ao longo dos anos, pela relação direta entre patrões e empregados.”. O deputado acredita que o PL precariza os direitos trabalhistas.
Regime de Urgência para a votação
O deputado Diego Garcia, na terça-feira (07), votou ‘sim’ para que o Projeto de Lei viesse a ser votado em regime de urgência na Câmara. “O PL já tramitava há 11 anos na Câmara dos Deputados, sem qualquer definição sobre o assunto ao longo dos anos.”, explica.
Tramitação
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para esta terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
No texto do projeto, não há os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso poderá provocar a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. O assunto deverá ser debatido na próxima semana,

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