Monday, 21 de September de 2020

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Ministério Público pode pedir a interdição do Rio Branco

Ministério Público pode pedir a interdição do Rio Branco
Photo Credit To Auditório do Colégio Rio Branco tem rachadura que ameaça estrutura do prédio: risco para alunos (Luiz Guilherme Bannwart)
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A promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena do Núcleo do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, aguarda por um laudo de vistoria que deve ser entregue ao Ministério Público Estadual (MP-PR) nos próximos dias pela Defesa Civil para avaliar a necessidade de ingressar com uma ação na Justiça pela interdição do Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, em razão dos graves danos estruturais provocados por infiltrações em parte de sua edificação.

No início dessa semana, o MP ajuizou na Justiça uma ação que obriga o Estado a reparar os danos estruturais na estrutura predial do colégio. Segundo a promotora Kele Bahena, a decisão só ocorreu agora porque até então não havia nenhuma denúncia formal sobre o problema protocolado no órgão. “O problema é antigo, e a situação só se agrava a cada dia. No entanto, somente no dia 28 de março o Ministério Público recebeu oficialmente a denúncia. A manutenção do prédio em questão é de competência do Governo Estadual, e a ação implica justamente no cumprimento da obrigação do Estado”, disse a promotora explicando sobre a possível interdição da unidade. “Estamos aguardando pelo laudo técnico solicitado à Defesa Civil quanto aos riscos de desabamento de parte da estrutura. O documento deve ser entregue ao MP nos próximos dias, e todas as medidas necessárias serão tomadas”, concluiu.

O problema no colégio se estende desde 2011 e foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-PR) na semana passada pela diretora Ana Maria do Prado Valdivieso, a diretora auxiliar Sônia Aparecida Pires, o professor e vereador Aguinaldo Roberto do Carmo e o representante da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), Roque Valdemir Brazão.

Sem alvará de licença

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, desde 2011 o Colégio Estadual Rio Branco não possui o certificado de vistoria periódica de prevenção de incêndio e pânico necessário para a emissão do alvará de licença pela prefeitura. A informação foi confirmada na manhã de ontem pelo Departamento de Fiscalização do Executivo.

Conforme o oficial do Corpo de Bombeiros, à época a direção do colégio foi orientada quanto às medidas a serem tomadas, porém, as orientações não foram cumpridas e um certificado de reprovação de vistoria foi emitido pelo órgão.

Outro lado

A chefe do Núcleo Regional de Educação em Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, informou que a certificação dos alunos do Colégio Estadual Rio Branco está regulamentada pelo Estado, e que a unidade possui autorização para funcionamento até 2019.

Segundo a chefe do NRE, o certificado de reprovação de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros não impede os repasses de crédito à unidade pelos órgãos públicos. “São apontamentos de irregularidades relatados pelo Corpo de Bombeiros, assim como existem outros semelhantes, como da Vigilância Sanitária, por exemplo. No entanto, todos os colégios possuem prazo para se adequarem”, justificou.

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Post source : Luiz Guilherme Bannwart

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