O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), iniciou o pagamento do Auxílio Social Mulher Paranaense, voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar – foram autorizados 55 pagamentos. A iniciativa faz parte do Programa Recomeço, que integra as políticas de proteção e garantia de direitos voltadas às paranaenses em situação de violência doméstica e familiar, de alto risco.
O Auxílio Social Mulher Paranaense é um benefício de meio salário-mínimo (hoje equivale a R$ 759,00), com acréscimos para gestantes, lactantes, mães de crianças de 0 a 6 anos e mulheres com dependentes com deficiência. O objetivo é garantir suporte emergencial para poderem romper o ciclo de violência com segurança e autonomia. Coordenado pela Semipi, o programa tem parceria com municípios, organizações sociais e empresas privadas.
O auxílio é destinado para mulheres inseridas na rede de atendimento das cidades e que atendam às seguintes condições: tenha se afastado da residência ou se mudado para outro município, diante do risco iminente de morte ou grave ameaça de morte; estiver em situação de violência doméstica ou familiar; tiver medida protetiva de urgência; encontrar-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
O benefício será concedido por até 12 meses, com o pagamento feito diretamente à beneficiária, em conta bancária de sua titularidade. O recurso é de uso livre, podendo ser utilizado para aluguel, alimentação, transporte ou outras despesas necessárias ao recomeço da vida longe do agressor.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destaca a importância da medida. “O Programa Recomeço garante um apoio imediato para mulheres que precisam sair de uma situação de risco extremo. São recursos que representam a possibilidade real de segurança, autonomia e de reconstrução de vida”, afirmou. “Acreditamos que, antes do Natal, 55 mulheres terão garantido um recurso essencial para reconstruírem suas vidas com dignidade”.
Conforme a diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, Mariana Neris, a equipe analisou mais de 70 solicitações. “Após a triagem técnica, 55 mulheres atenderam plenamente aos critérios. Já iniciamos o primeiro processo de pagamento e, com a abertura pelo Núcleo Fazendário Setorial, nossa expectativa é que todas recebam o auxílio antes do Natal”, explicou.
PROGRAMA RECOMEÇO – Além da proteção imediata, o Recomeço fortalece ações de qualificação, empregabilidade e parcerias com o setor produtivo, estimulando oportunidades de trabalho e independência financeira. A política envolve profissionais da assistência social, do sistema de justiça, gestores públicos e a sociedade civil, compondo uma rede integrada de apoio, prevenção e cuidado.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR – Violência doméstica ou familiar é qualquer ação que cause dor, sofrimento ou dano à mulher, ocorrendo dentro de casa, no ambiente familiar ou em relações íntimas de afeto, mesmo que a mulher não conviva mais com o agressor.
Pela Lei Maria da Penha, essa violência pode ser física, quando envolve agressões ao corpo; psicológica, quando causa humilhação, ameaça ou dano emocional; sexual, quando a mulher é obrigada a realizar ou presenciar atos sem consentimento; patrimonial, quando seus bens, documentos, dinheiro ou instrumentos de trabalho são destruídos, retidos ou controlados, e moral, quando sofre calúnias, difamações ou mentiras que prejudicam sua reputação.
PARANÁ EM DEFESA DAS MULHERES – O Paraná também já implementou duas novas tecnologias na segurança pública para combater a violência contra as mulheres. Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Paraná, o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), por exemplo, monitora os agressores para que eles não se aproximem de suas vítimas, ampliando a proteção a mulheres que têm medidas protetivas ativas.
O projeto-piloto está em execução desde setembro em Curitiba e deve ser ampliado para municípios do Interior a partir do ano que vem. Por determinação do Judiciário, é colocada uma tornozeleira eletrônica no agressor, monitorada pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), e a vítima recebe um smartphone para que seja alertada caso ele se aproxime dela. Os casos são analisados pela Justiça, atendendo tanto as mulheres que já têm a medida protetiva como aqueles casos mais graves, em que o autor não está cumprindo as medidas já concedidas.
Além disso, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) está desenvolvendo uma ferramenta tecnológica inédita no País para mapear as probabilidades de mulheres que já foram vítimas de violência doméstica voltarem a serem agredidas. O Algoritmo de Revitimização de Violência Doméstica, um levantamento de inteligência artificial que cruza dados de Boletins de Ocorrência Unificados de 2010 a 2023, subsidiará no futuro ações preventivas mais efetivas das polícias paranaenses para evitar novas agressões e salvar vidas.
