A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (15) pela improcedência da ação que questiona a constitucionalidade do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) , o órgão avalia que o modelo adotado pelo Estado está em conformidade com a Constituição.
A manifestação da PGR ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.791. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, conclui que o programa não viola os princípios da gestão democrática do ensino, uma vez que a adesão das escolas ocorre de forma voluntária, mediante consulta à comunidade escolar.
Para o secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda, o posicionamento da PGR corrobora a seriedade e o método do programa implantado no Paraná. “O programa dos colégios cívico-militares vem dando certo, com reconhecimento da comunidade escolar, e agora conta também com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
“O Governo do Paraná criou um programa com grande arcabouço legal e que contou com aprovação da Assembleia Legislativa e ampla aceitação de pais e da comunidade escolar. Esse parecer corrobora a visão estratégica do Estado para a educação pública”, complementou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
O parecer destaca que o modelo paranaense não consiste em “militarização do ensino”, uma vez que a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade de profissionais da educação da rede estadual. A participação de militares da reserva ocorre de forma restrita, apenas em atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, sem interferência no conteúdo curricular ou na atuação dos professores.
A PGR também ressaltou que o programa respeita as normas federais da educação, não afronta a valorização dos profissionais da educação e mantém a gestão democrática, com consulta prévia às comunidades escolares interessadas em aderir ao modelo.
Criado com o objetivo de fortalecer a organização escolar, a disciplina e o ambiente de aprendizagem, o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, que é o maior do Brasil, tem sido adotado por diversas instituições da rede estadual, sempre com a participação e aprovação da comunidade local.
O Paraná terá em 2026, mais 33 colégios cívico-militares , totalizando 345 instituições nesse modelo em todo o Estado, sendo 12 delas vinculadas ao Programa Paraná Integral (PPI). A ampliação é resultado da consulta pública realizada no mês de novembro em escolas da rede estadual, com aprovação registrada em 66% das unidades consultadas.
Os novos colégios estão localizados nos municípios de Apucarana, Arapongas, Sabáudia, Engenheiro Beltrão, Cafelândia, Cascavel, Japurá, São Tomé, Assaí, Curitiba, Dois Vizinhos, Santa Terezinha do Itaipu, Guarapuava, Ivaiporã, Joaquim Távora, Abatiá, Loanda, Itaúna do Sul, Lobato, Paiçandu, Maringá, Paranaguá, Pontal do Paraná, Toledo e Pérola.
