A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. Com a norma, divulgada nesta quarta-feira (28), fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da cannabis medicinal no país.
O órgão regulador ressalta, entretanto, que o cultivo da planta passa a ser autorizado apenas à pessoas jurídicas, ou seja, empresas voltadas para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados. Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.
A Anvisa pretender criar e coordenar um comitê para manter ações permanentes de controle e garantir a fiscalização e a segurança em todas as etapas de produção da cannabis. A iniciativa será integrada pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária.
Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.
O colegiado do órgão ainda estabeleceu o limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.
As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribunal Federal (STF) que determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.
Medicamentos à base de cannabis no Brasil
Apesar dos obstáculos para obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento, segundo o anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é recorde e aparece após uma curva ascendente, ano após ano.
No total, há 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organizações.
O faturamento anual também é uma demonstração da maior aceitação desse tipo de substância. Em 2025, houve uma alta de 8,4% na comparação com 2024, chegando a R$ 971 milhões.
