No mês dedicado à campanha mundial “Junho Violeta”, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) intensifica as ações de conscientização e enfrentamento aos crimes contra a pessoa idosa no Paraná. A iniciativa busca alertar a sociedade sobre as diferentes formas de violência que atingem essa população, muitas vezes de maneira silenciosa e dentro do próprio ambiente familiar, fortalecendo o trabalho contínuo de prevenção e proteção realizado pelo Governo do Estado durante todo o ano.
Segundo o delegado Thiago Filgueiras, a violência contra a pessoa idosa nem sempre ocorre por meio de agressões físicas. “No cotidiano da delegacia, o Artigo 99 do Estatuto da Pessoa Idosa é um dos nossos principais instrumentos de intervenção contra a violência silenciosa. Muitas vezes, o que encontramos são situações de negligência, privação de cuidados indispensáveis ou condições degradantes que colocam em risco a integridade física e psicológica da vítima”, explica.
Embora a violência física seja a forma mais evidente de agressão, a negligência também representa uma grave violação dos direitos da pessoa idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê punições para quem deixa de oferecer cuidados básicos relacionados à alimentação, higiene, saúde e assistência necessária ao bem-estar da vítima.
O Artigo 99 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece como crime expor a integridade física ou psíquica do idoso a situações de perigo. A prática pode ocorrer por meio de condições desumanas ou degradantes de moradia, privação de cuidados essenciais ou exploração em atividades incompatíveis com suas condições físicas e mentais.
A pena varia conforme a gravidade do caso e pode resultar em detenção e multa. As punições são ampliadas quando a conduta provoca lesão corporal grave ou morte da vítima.
ALERTA – A identificação precoce é uma das principais formas de proteção. Familiares, vizinhos, profissionais da saúde e toda a comunidade podem contribuir ao observar sinais que indiquem possíveis situações de violência. Entre os sinais físicos estão hematomas em locais incomuns, queimaduras, lesões em diferentes estágios de cicatrização e quadros de desidratação.
Também devem ser observadas mudanças comportamentais, como isolamento repentino, medo excessivo de determinadas pessoas, apatia, tristeza constante ou choro sem motivo aparente.
Outro ponto de atenção é a violência patrimonial, caracterizada pelo controle indevido de recursos financeiros, benefícios ou bens da pessoa idosa por terceiros, restringindo sua autonomia e comprometendo sua qualidade de vida.
Muitas vezes, essa prática ocorre de forma disfarçada, sob o argumento de auxílio ou administração financeira. Em alguns casos, familiares assumem o controle do benefício ou aposentadoria da pessoa idosa e utilizam os recursos em benefício próprio.
Segundo o delegado Thiago Filgueiras, essa conduta configura crime. “A proteção especial conferida pela lei não deve ser encarada como um atestado de fragilidade ou incapacidade do idoso. Pelo contrário, trata-se de uma garantia de dignidade, respeito e segurança para quem já contribuiu durante toda a vida para a sociedade”, destaca.
DENÚNCIAS – Casos suspeitos ou confirmados de violência contra a pessoa idosa podem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 181. Em situações de emergência ou flagrante, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190.
Dependendo da natureza da ocorrência, a vítima ou seus familiares também podem procurar o Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos da Polícia Civil ou a delegacia mais próxima. O Junho Violeta reforça a responsabilidade coletiva na proteção da pessoa idosa e na garantia de um envelhecimento seguro, digno e respeitoso. A iniciativa destaca que o enfrentamento à violência contra essa população é um compromisso de toda a sociedade.
