A Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho passou a operar sob um plano emergencial de contingência que suspende temporariamente novos encaminhamentos regulados para o hospital.
A medida entrou em vigor em 17 de outubro de 2026, após a gestão interventiva da instituição comunicar à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) riscos à continuidade da assistência hospitalar.
A decisão consta no Plano Operacional Emergencial de Contingência Assistencial, elaborado pelo Complexo Regulador Macrorregional Norte, que estabelece alternativas para manter o atendimento de urgência, emergência e internações dos municípios atendidos pela 19ª Regional de Saúde.
De acordo com o documento, a suspensão envolve novos encaminhamentos regulados para a Santa Casa, incluindo ocorrências primárias e transferências secundárias.
A medida, entretanto, não representa uma determinação de fechamento do pronto-socorro, cuja organização e funcionamento permanecem sob responsabilidade do hospital e das instâncias gestoras competentes.
O plano também esclarece que pacientes que procuram atendimento espontaneamente poderão ser atendidos conforme as condições da instituição.
Os casos de pessoas já internadas ou atendidas no local que necessitem de transferência continuarão sendo avaliados pelas centrais de regulação, conforme a gravidade clínica e a disponibilidade de vagas.
Até a elaboração do documento, não havia determinação comunicada para remoção coletiva dos pacientes internados.
Hospitais da região serão alternativas para os atendimentos
Para reorganizar os fluxos assistenciais, o plano prevê a utilização de hospitais de referência e apoio em municípios do Norte Pioneiro e de outras regiões próximas.
Os encaminhamentos dependerão da disponibilidade efetiva de leitos, da estrutura de cada unidade e da avaliação médica.
Entre os estabelecimentos citados estão:
Hospital São José, em Carlópolis: atendimento em clínica médica e pediatria, conforme disponibilidade e regulação. A urologia possui dias e horários específicos, mediante contato e aceite médico prévio.
Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina: atendimento em clínica médica, cirurgia geral, ortopedia e pediatria, conforme a estrutura contratada e a disponibilidade. A unidade não dispõe de tomografia ou ultrassonografia.
Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina: suporte com UTI adulta e neonatal, conforme disponibilidade, além da manutenção do fluxo obstétrico habitual da 19ª Regional de Saúde.
Santa Casa de Cornélio Procópio: atendimento clínico, cirúrgico e ortopédico de média complexidade, além de suporte de UTI conforme disponibilidade.
CEGEM, em Cornélio Procópio: possibilidade de atendimento em UTI adulta e internações clínicas selecionadas.
Santa Casa de Bandeirantes: atendimento em clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e UTI adulta, condicionado à disponibilidade e ao aceite médico.
O documento ressalta que a indicação de um hospital como referência não significa garantia automática de vaga. Cada caso deverá ser analisado individualmente, considerando os recursos disponíveis e a capacidade de atendimento do estabelecimento.
Atendimento de urgência em Jacarezinho
Outra medida prevista é a utilização do Pronto Atendimento Primário (PAP) de Jacarezinho para determinadas ocorrências atendidas pelo SAMU no município, desde que os casos sejam compatíveis com a estrutura da unidade e avaliados pelo médico regulador.
O PAP não será uma passagem obrigatória para todos os pacientes. Pessoas em estado grave ou que necessitem de recursos hospitalares indisponíveis no local poderão ser encaminhadas diretamente ao serviço adequado, conforme decisão médica.
Caso um paciente atendido no PAP precise de transferência para uma unidade de maior complexidade, a solicitação será encaminhada à Central de Regulação de Urgências do SAMU, responsável pela avaliação e organização do transporte.
O atendimento espontâneo de moradores de outros municípios não está impedido, mas o PAP não será utilizado como referência regulada para encaminhamentos originados fora de Jacarezinho.
Exames de imagem terão fluxo específico
O plano também prevê alternativas para a realização de tomografias e outros exames de imagem necessários durante o período de contingência.
Uma das possibilidades é a utilização das cotas de urgência dos municípios da 19ª Regional de Saúde, por meio do CISNORP, conforme os contratos e a disponibilidade.
O documento menciona possibilidades de realização de exames em Ibaiti, Jacarezinho, Santo Antônio da Platina e Carlópolis.
O Hospital Regional do Norte Pioneiro e o Hospital São José também manifestaram disposição para colaborar com exames de imagem, mediante articulação prévia entre os serviços.
A realização de um exame, porém, não assegura internação automática no hospital responsável pelo procedimento.
Depois da avaliação diagnóstica, eventuais necessidades de internação ou transferência deverão passar pela regulação competente.
O texto ainda estabelece que a investigação diagnóstica não deve atrasar a transferência de pacientes graves ou instáveis quando houver indicação clínica de encaminhamento imediato.
Situação dos pacientes internados será avaliada
Os pacientes que já estão internados na Santa Casa de Jacarezinho, incluindo aqueles em atendimento clínico, cirúrgico ou em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), permanecem sob responsabilidade assistencial da instituição.
O plano prevê uma avaliação técnica das condições de funcionamento do hospital pela 19ª Regional de Saúde, por meio do setor responsável por contratos e auditoria.
A análise deverá considerar o número de pacientes, as equipes disponíveis, os medicamentos, os insumos, os equipamentos e a capacidade de manutenção segura da assistência.
O relatório deverá subsidiar o acompanhamento da situação e a eventual adoção de novas medidas. O documento não estabelece prazo fixo para a conclusão dessa avaliação.
Retomada dos encaminhamentos dependerá de nova orientação
A suspensão dos novos encaminhamentos regulados permanecerá vinculada às orientações institucionais da Secretaria de Estado da Saúde e à avaliação das condições de segurança assistencial.
Segundo o plano, a Coordenação da Macrorregião Norte não poderá decidir unilateralmente pela retomada dos fluxos.
A medida dependerá de orientação institucional, considerando as condições do hospital e os riscos identificados.
O documento foi formalizado em 18 de outubro de 2026, com previsão de uma reunião virtual de avaliação em 19 de outubro, para analisar o funcionamento dos fluxos, as respostas dos hospitais, eventuais recusas e dificuldades operacionais.
Até que haja nova definição, a rede regional deverá seguir as medidas estabelecidas para organizar os encaminhamentos e buscar alternativas de atendimento aos pacientes.
Importante: o documento trata de uma suspensão de novos encaminhamentos regulados, e não anuncia o fechamento definitivo da Santa Casa de Jacarezinho.
Também não determina a transferência coletiva dos pacientes que já estão internados.
