A Justiça determinou a suspensão da compra de um veículo de luxo pelo Município de Goioerê, no noroeste do Paraná, após pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). Em ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca apontou possível dano ao patrimônio público com a licitação para compra de um carro tipo SUV ao custo de R$ 352.411,00.
São réus na ação civil o prefeito, Roberto dos Reis de Lima (PSD), o “Betinho Lima”, que teria autorizado a concorrência, o Município de Goioerê e a empresa vencedora do certame.
Destinado ao uso preferencial pelo gabinete do prefeito, o veículo tinha entre os itens descritos como necessários a disponibilidade de no mínimo sete lugares, bancos de couro, conexão bluetooth e sensores de estacionamento.
Segundo o MPPR, além da restrição do caráter competitivo do certame, o valor de aquisição e os itens descritos como necessários para o veículo não são condizentes com a real necessidade.
Justifica da Prefeitura
A justificativa apresentada pela administração municipal foi a necessidade de redução de custos e também do risco de contaminação por Covid-19, alegando que o uso do veículos para viagens evitaria a exposição do gestor público em aeroportos.
No entanto, segundo a Promotoria de Justiça na ação civil:
“É sabido que a pandemia de Covid, apesar de não ter findado, está longe de seu ápice, de modo que não se sustenta vultoso gasto em veículo com objetivo de evitar aglomerações em aeroportos. Aliás, desde o período eleitoral, o prefeito […] promove aglomerações, em eventos públicos e privados.”
Antes de entrar na Justiça, o MPPR buscou a solução extrajudicial do caso, com a expedição de recomendação administrativa pela suspensão do pregão eletrônico – pedido que não foi atendido pelo gestor público.
Discussão sobre esse post