A previsão de assinaturas dos contratos da nova concessão de pedágio no Paraná foi adiada pela terceira vez pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a alteração, a tarifação do trânsito nas rodovias só deve voltar a ser cobrada em junho de 2023.
O cronograma divulgado pela ANTT prevê que os dois primeiros lotes das rodoviassejam leiloados neste ano e assinados nos primeiros três meses de 2023. Os contratos seriam assinados até abril deste ano, depois foram prorrogados para o quatro trimestre.
O ‘pacote’ todo, que tem 65% de estradas federais e 35% de trechos estaduais, foi dividido em seis lotes, que totalizam 3,3 quilômetros de rodovia. Apenas os lotes um e dois, que englobam trechos importantes de Curitiba, Ponta Grossa e Litoral, devem ser leiloados, segundo o cronograma. A mudança altera a data dos leilões dos lotes três, quatro, cinco e seis, que fazem parte das principais rodovias do interior do estado. Os demais lotes devem ser leiloados apenas no primeiro trimestre do próximo ano.
A ANTT prevê que os contratos de todos os lotes sejam assinados até junho de 2023. As cancelas das praças de pedágio seguem abertas no estado, à espera de uma nova licitação. A divisão de lotes foi a alternativa encontrada pela agência para adiantar o processo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
A documentação atualizada do lote um foi entregue em maio pela ANTT, prevendo o aumento de 30% da tarifa máxima de pedágio estimada para o leilão. Em junho, a nota técnica sobre o lote dois foi entregue, com previsão de alta de 23,3% na tarifa máxima.
Por meio de nota, a ANTT informou que as atualizações de cronogramas são habituais em qualquer processo de licitação. Os prazos podem ultrapassar dois anos, dependendo da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução das etapas de uma concessão. O órgão afirmou, ainda, que não tem gerenciamento sobre o tempo de análise e aprovação pelo TCU de cada projeto para licitação.
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