Aproximadamente 350 pessoas – incluindo gestores públicos, servidores e profissionais do meio jurídico – participam da capacitação voltada ao estudo dos pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza em Jacarezinho nesta quarta e quinta-feira (17 e 18 de agosto), em Jacarezinho. O curso está sendo ministrado no Conjunto Amadores de Teatro (CAT), com apoio da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR).
Nos dois dias, a capacitação tem palestras do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio de Azambuja Berti e de representantes do corpo técnico do TCE-PR: o diretor da Escola de Gestão Pública (EGP), Edilson Liberal; o titular da Coordenadoria de Atos de Gestão (CAGE) Wilmar da Costa Martins; e os analistas de controle externo da Corte Flávia Toledo, Ivano Rangel de Oliveira e Gihad Menezes.
O próximo curso desse ciclo, já com inscrições abertas no portal da EGP, está agendado para os dias 31 de agosto e 1º de setembro, em União da Vitória. Depois, a capacitação será realizada em Londrina (21 e 22 de setembro), Umuarama (28 e 29 de setembro) e Cascavel (5 e 6 de outubro). Devido à importância do tema, o curso está sendo realizado em 11 cidades-polo do Paraná, com encerramento previsto para novembro.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21 substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.
Discussão sobre esse post