O novo piso salarial para a enfermagem pode gerar colapso financeiro, com demissões e diminuição de leitos, em hospitais particulares do estado, de acordo com Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa). Sancionada no último dia 4 de agosto, a lei garante remuneração mínima de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares – o reajuste é de 10,15%.
No Paraná, existem 141 santas casas ou hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 75% da demanda no Estado em procedimentos de alta complexidade. Conforme a Femipa, há anos, essas instituições enfrentam inúmeras dificuldades financeiras, por conta da falta de recursos e da defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS.
Conforme levantamento da Federação, haverá um aumento de quase R$ 500 milhões por ano nos custos das instituições de Saúde do Estado. Somente nas entidades afiliadas à Femipa, o impacto financeiro mensal será de R$ 38 milhões.
O presidente da Femipa, Charles London, destaca que o Governo reajustou o piso da enfermagem, mas não disse de onde sairia o dinheiro para cobrir os custos.
“Os privados não conseguem arcar com essa conta. Efetivamente não houve a definição da fonte dos recursos, seja por aumento da tabela do SUS, uma complementação no valor dos contratos, alguma medida que pudesse compensar esses valores apresentados. Não tem como suportar um aumento dessa ordem de um momento para o outro sem algum tipo de reajuste”, disse em entrevista à Banda B.
Segundo o presidente da Femipa, a grave situação financeira nos hospitais vem se arrastando há anos, já que a tabela do SUS remunera apenas 60% do total dos gastos com o atendimento público. London reforça que a instituição não é contra o aumento salarial dos profissionais.
“Todas as categorias da área de saúde, não só a enfermagem, mostraram o seu valor e a sua importância em especial na questão da pandemia, esse ponto não está em discussão. O problema é a capacidade de pagar. Nenhuma empresa hoje tem dado um aumento, como na área técnica, de 100%, isso é inviável”, ressaltou.
Cenário nacional
Uma pesquisa inédita, realizada pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar brasileiro, levantou números sobre o que vai acontecer com o segmento caso não seja apresentada uma solução ao problema do piso salarial para a Enfermagem. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) ouviram 2.511 instituições de saúde de todas as regiões do Brasil.
Dentre os participantes, 42,9% são hospitais, 52,6% são serviços de diagnóstico, 3,2% são clínicas especializadas, 0,9% são home care e 0,3% são institutos de longa permanência para idosos. Quando classificados em relação ao tamanho, 12,1% são considerados de grande porte, 19,0% de médio porte e 3,5% de pequeno porte, demais instituições 55,4%. Já em relação à natureza jurídica das instituições, 35% não têm fins lucrativos.
Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% – sendo que, em hospitais de pequeno porte, este ônus será de 64%. Diante deste cenário, foi questionado aos estabelecimentos quais medidas deverão ser tomadas para viabilizar a continuidade da operação e os dados mostram que: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% terão de reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% terão de cancelar investimentos. Muitos entrevistados sinalizaram a necessidade de ter que adotar mais de uma destas medidas para conseguir o recurso financeiro para o cumprimento da nova lei.
Em relação à redução de leitos, a pesquisa aponta que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, ou seja, mais de 20 mil leitos. Além disso, o resultado do levantamento mostra que mais de 83 mil postos de trabalho terão de ser fechados apenas nas instituições respondentes.
Ação no STF
Por conta dessa grave situação e do risco de fechamento de unidades, a CMB e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde (Abramed, ABCVAC, ABCDT, ANAHP, CNM, Cnsaúde e a FBH) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da determinação, já que a Lei não indica fonte de financiamento para cumprimento.
No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da Enfermagem e concordam com a necessidade permanente de valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da Lei sancionada.
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