O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba, expediu nesta quinta-feira, 12 de janeiro, recomendação administrativa dirigida ao secretário de Estado da Educação em que pede a revogação de recente instrução normativa da Seed que resultou em alterações na matriz curricular das escolas da rede estadual de ensino.
O principal ponto de mudança foi o fim da disciplina de Artes, que seria mantida apenas em algumas escolas. Foi indicado prazo máximo de cinco dias para um retorno, por escrito, ao MPPR sobre a proposta.
A alteração foi anunciada pela Seed no final do ano passado, com publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná em 22 de dezembro.
Como aponta a Promotoria de Justiça no documento enviado ao secretário, isso foi feito de forma unilateral, sem tempo hábil para que as escolas façam a reformulação das matrizes curriculares e sem a devida articulação e participação da comunidade escolar – profissionais de educação, alunos e familiares –, justamente a parte mais interessada e diretamente afetada pelo ajuste.
Prejuízo aos alunos
A recomendação cita normativas do Conselho Estadual da Educação e do Conselho Nacional da Educação e considera ainda a Base Nacional Comum Curricular.
Também cita diversas notas de repúdio provocadas pelo anunciado fim das aulas de Artes, publicadas por entidades como os Centros de Artes da Universidade Estadual de Londrina e da Universidade Federal do Paraná, a Federação de Arte Educadores do Brasil (Faeb) e a Associação Nacional de Professores de Artes dos Institutos Federais (Anpaif).
Como aponta o MPPR, a recomendação foi proposta por conta da “evidente importância da disciplina em questão […], por tudo o que representa na formação dos discentes, e, por conseguinte, o prejuízo inestimável ao alunado paranaense.”
O caso
O posicionamento do MP/PR veio após educadores(as), estudantes, pais e mães realizarem, na manhã da última terça-feira (10), um ato em defesa das aulas de Arte para os 8º e 9º anos do ensino estadual do Paraná.
A mobilização foi realizada em frente a Secretaria de Estado da Educação e enfatizou a importância de manter a disciplina na matriz curricular.
Em nota. a Secretaria de Estadual de Educação do Paraná informou que as aulas de artes estão mantidas em aproximadamente 1.000 das 1.800 escolas da rede estadual do Paraná que oferecem ensino fundamental.
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