Escutar esta notíciaA destituição foi feita logo após as eleições que ocorreram de forma oficial, inclusive com homologação pelo próprio conselho metropolitano. A alegação seria que a presidência que venceu as eleições se negou a doar o terreno do Asilo de Jacarezinho para o conselho central de Jacarezinho, que está situado em Cornélio Procópio, e assim descumpriu uma das regras da SSVP.
Houve uma consulta ao Ministério Público que orientou a não atender a demanda. Além da transferência do terreno, há ainda outro fator que pode ter relação. O conselho metropolitano teria solicitado (com ofício) o empréstimo de R$ 300 mil, o que foi negado pelo presidente eleito.
Após a destituição da presidência eleita, o conselho metropolitano nomeou interventores de Cambará para assumir o Asilo de Jacarezinho. Mas porque de Cambará e não da sociedade jacarezinhense? Esta é outra questão a ser respondida. Outro ponto que chama atenção é o fato do conselho central, que era para ter sede em Jacarezinho, ter sua sede na cidade de Cornélio Procópio.
A diretoria destituída desenvolvia um excelente trabalho no asilo, inclusive cumpria todos os protocolos de medidas de segurança durante a pandemia, reduziu o índice de mortalidade e zerou o índice de internamento e não foram registrados casos de Covid-19 entre os idosos.
O município de Jacarezinho ainda entrou com pedido na justiça para suspender a intervenção praticada pelo conselho metropolitano de Cambé contra a diretoria eleita oficialmente no asilo de Jacarezinho. A decisão deve acontecer nos próximos dias.
Ação Civil Pública
O Ministério Público do Paraná ainda entrou com Ação Civil Pública em Curitiba, onde a decisão por parte da juíza substituta Rafaela Mattioli Somma foi de suspender os efeitos da Resolução 02/2018, exatamente a qual o conselho metropolitano de Cambé se baseou para a destituição da presidência do asilo de Jacarezinho.
“Diante do exposto, defiro o pleito liminar para determinar aos réus que suspendam as determinações constantes da Resolução Diretoria CNB nº 2/2018, de 04/08/2018, se abstendo de promover a transferência de propriedade dos bens imóveis das Instituições de Longa Permanência para Idosos para os Conselhos Centrais ou Metropolitanos a que estiverem vinculadas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por descumprimento. Deixo de determinar o bloqueio das transferências efetuadas ou em andamento, tendo em vista que não é possível “bloquear” a transferência de um imóvel já realizada e que o bloqueio de transferências em andamento encontra-se abarcado pelas determinações acima contidas. Da mesma forma, a proibição de que as rés promovam intervenção nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, ao menos para os fins pelos quais proposta esta ação civil pública é decorrência lógica da liminar acima deferida”, diz a ACP.
No começo de maio, o juiz de Direito da Comarca de Jacarezinho, Roberto Arthur David, deferiu solicitação do Município de Jacarezinho que ingressou com medida cautelar antecedente em favor do Asilo São Vicente de Paulo. O objetivo é bloquear qualquer tipo de transferência do imóvel sede do Asilo, bem como a realização de qualquer tipo de transferência ou operação bancária nas suas contas correntes, poupanças e investimentos.
A ação judicial foi necessária tendo em vista que a diretoria do Conselho Nacional do Brasil da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) determinou, com base no seu Departamento de Normatização e Orientação, a transferência de propriedade dos bens imóveis da SSVP no Brasil registrados em nome de Conferências, Conselhos Particulares e/ou Obras Unidas para os Conselhos Centrais a que estivessem vinculados.
O Asilo São Vicente de Paulo de Jacarezinho, fundado em 26 de junho de 1948, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, de assistência social, com natureza de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de duração por tempo indeterminado.
Vinculado ao Conselho Central de Jacarezinho da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) e ao Conselho Metropolitano de Cambé da SSVP, na forma da regra da SSVP no Brasil, a entidade alegou, para descumprir as resoluções, que sua principal atividade consiste em manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos os sexos com 60 anos ou mais.
Dentre as regras de seu Estatuto, está a obrigação da diretoria em “zelar pelo patrimônio do Asilo”, e esse patrimônio está exclusivamente a serviço de seus objetivos sociais e estatutários. O patrimônio do Asilo São Vicente de Paula de Jacarezinho (imóvel mais valores depositados em conta bancária) são exclusivamente destinados ao cumprimento de seus objetivos sociais e estatutários.
Em maio o juiz destacou que “foge ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, permitir que seja efetuado a transferência patrimonial do Asilo São Vicente de Paula de Jacarezinho para o Conselho Metropolitano de Cambé SSVP por força da resolução 028/2018 CNB”, assinalou o Juiz. “A existência do imóvel de Jacarezinho é efetivamente a razão de ser do Asilo, qual seja, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de duração por tempo indeterminado”, complementa. Sem o Imóvel em nome do Asilo São Vicente de Paulo de Jacarezinho, o magistrado entende que não seria possível à instituição cumprir com sua função primordial, social e estatutária. “Foge ao bom senso, ao razoável, fazer com que o Asilo de Jacarezinho cumpra com a ordem da resolução 028/2018 CNB, e, assim, proceda sua própria dissolução ou extinção e desta forma contrarie o artigo 38 do seu Estatuto”, assevera.
“Não vejo motivo de insurgência quanto ao pedido de negativa de empréstimo de dinheiro ao Conselho Metropolitano de Cambé posto que as escolhas fiscais e contábeis são isoladas, autônomas e distintas, não havendo motivo normativo para obrigar o Asilo São Vicente de Paulo de Jacarezinho em proceder empréstimo, assumindo ônus financeiro fora de seu alcance de atuação estatutária”, argumenta Roberto Arthur David. Existem ainda duas recomendações administrativas emanadas da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jacarezinho para que o Asilo São Vicente de Paulo se abstenha de realizar a transferência patrimonial mencionada.
Outro fato no mínimo parecido aconteceu com o asilo em Pato Branco, onde após embate o conselho metropolitano de Maringá devolveu o Lar dos Idosos à Ordem Franciscana, responsável pelo local na cidade. Em junho a Ordem Franciscana divulgou uma nota a respeito da devolução do terreno e infraestrutura do Lar dos Idosos.
“A Paróquia São Pedro Apóstolo Pato Branco/Mitra Diocesana de Palmas, Francisco Beltrão, coordenada pela Ordem Franciscana, vem a público agradecer o Conselho Metropolitano de Maringá e os Vicentinos pela histórica atuação de apoio a causas comunitárias e auxílio diferenciado aos idosos. Também pela percepção das expectativas comunitárias e pelo nobre ato de devolver o terreno e a infraestrutura do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, de Pato Branco e a ter ainda a iniciativa de transferir, definitivamente, a gestão diretiva para os Franciscanos, algo previsto, dependendo do Conselho Metropolitano, para ocorrer a partir do dia 1 de julho de 2021.
Diante da nova realidade a Paróquia São Pedro Apóstolo agradece primeiramente aos Vicentinos e a diretoria local e ao Conselho Metropolitano; a Família Rotaria, pelo contínuo apoio na manutenção da estrutura do Lar dos Idosos; aos gestores históricos do Lar dos Idosos que sempre auxiliaram na manutenção e na edificação da estrutura; ao PROVOPAR, aos conselhos do Idoso e de Assistência Social; a Câmara Municipal; a imprensa local; a Prefeitura Municipal, especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social e ao prefeito Robson Cantu pela disponibilidade em auxiliar e participar deste novo momento; ao IRDES – Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social pelo poder de mobilização comunitária; as famílias de Pato Branco que sempre acreditaram e investiram na viabilização do Lar dos Idosos e as demais lideranças.
Pato Branco pode estar certo da continuidade das atividades do Lar dos Idosos e do esforço coletivo por sua viabilização. Por este motivo a Paróquia conclama toda comunidade a auxiliar mais intensivamente na viabilização da estrutura que historicamente atende nossos queridos idosos e passa por um momento mais difícil, especialmente gerado pela pandemia.
Houve a coragem para encararmos o bom desafio. Portanto fica o pedido da Paróquia São Pedro Apóstolo de Pato Branco e das organizações que a apoiam para que haja um esforço comunitário para arrecadação de donativos e, especialmente, recursos financeiros para nosso querido Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de continuidade a sua missão de acolhimento.”