O Auxílio Gás é um programa de natureza assistencial criado pelo Governo Federal em novembro de 2021. Sobretudo, tem como objetivo diminuir o efeito da alta nos preços do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda no Brasil, tendo em vista a recente variação nos valores dos combustíveis naturais em todo o país.
Ainda que não tenha um valor fixo, o benefício prevê o pagamento bimestral que corresponda a 50% da média do preço nacional, com referência no botijão de gás de 13 kg. Nesse sentido, são levados em conta os valores repassados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Por via de regra, a inscrição no programa é de caráter temporário, além de ser pessoal e intransferível, não gerando direito adquirido a terceiros. Ademais, a validade do pagamento é de 120 dias, a partir da data em que for disponibilizado o pagamento.
Regulamentado pela lei nº 14.237/2021, o Auxílio Gás é liberado exclusivamente para conta digital ou bancária. No entanto, para as famílias que não têm acesso a essa modalidade financeira, os pagamentos são feitos através das contas poupanças sociais digitais, criadas automaticamente a partir da inclusão do beneficiário no programa.
Quais são os requisitos do Auxílio Gás?
Para ser elegível ao recebimento do Auxílio Gás é fundamental estar inscrito no Cadastro Único. Além disso, o programa tem foco nas famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou menor que meio salário-mínimo, ou seja, R$ 606.
No geral, o Auxílio Gás também inclui famílias beneficiárias de outros programas de transferência de renda, sendo um benefício que se acumula junto com outros auxílios e bolsas, como as do Auxílio Brasil. Por via de regra, os pagamentos são feitos para o Responsável Familiar indicado no sistema.
Calendário do pagamento
Número final do NIS Data de pagamento
1 – 14 de abril
2 – 18 de abril
3 – 19 de abril
4 – 20 de abril
5 – 22 de abril
6 – 25 de abril
7 – 26 de abril
8 – 27 de abril
9 – 28 de abril
0 – 29 de abril
Como sacar os valores?
Para sacar os valores, os beneficiários precisam portar o Cartão do Cidadão, da Caixa Econômica Federal. Esse instrumento facilita o acesso dos brasileiros aos benefícios sociais e trabalhistas disponíveis pelo Governo Federal.
Os inscritos no Auxílio Gás podem retirar os valores apresentando o cartão nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Além do Cartão do Cidadão, é importante apresentar o número de inscrição no CadÚnico e o documento de identificação civil.
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