O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta sexta-feira, 1º de setembro, que as novas alterações das normas do Banco do Agricultor vão garantir acesso às linhas de crédito para a agricultura familiar e às mulheres produtoras do Paraná. “É um avanço do Plano Safra e do Pronaf para este período 2023/2024 que só no Paraná terá R$ 54,3 bilhões em investimentos e que as linhas de crédito serão também operadas pela Fomento Paraná e pelo BRDE”, disse.
“As taxas de juros serão subsidiadas e dependendo da linha de crédito poderão ser financiadas de 100%, 75% ou 50% do empreendimento. O governo do Estado, através do Banco do Produtor, consegue subsidiar os juros ao pequeno produtor, ou seja, ele só vai pagar o valor do empréstimo contraído. As mudanças vêm ao encontro das demandas da agricultura familiar”, explica o deputado.
As mudanças autorizam a subvenção econômica a cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e a agroindústrias familiares, além de projetos com fontes renováveis de geração de energia e programas destinados à irrigação, entre outros.
Outro ponto bem importante é a linha específica aprovada para as mulheres da agricultura familiar. “Por exemplo, o Norte Pioneiro tem uma associação de mulheres que produz café especial, Isso será uma mão na roda. Elas poderão acessar a linha de crédito com juro baixinho ou até mesmo sem pagar juros para aprimorar ainda mais a produção do café especial”, disse Romanelli.
Atividades – O financiamento do Banco Agricultor é operado no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos. A Fomento Paraná e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), foram autorizados a celebrar convênios com órgãos ou entidades financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural para concessão da subvenção em operações de crédito rural a beneficiários do Banco do Agricultor Paranaense.
A nova regulamentação estabelece a equalização total para projetos de irrigação, cooperativas, agroindústrias, produção, captação e reservação de água, produção de pinhão e erva-mate, cadeias produtivas da seda, café, olericultura, produção orgânica e agroecológica, floricultura e fruticultura, energia renovável no meio rural, turismo rural e apicultura.
O benefício foi estabelecido para agricultores familiares, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões em todo o território paranaense. Eles também devem ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A integralidade aplica-se às taxas de juros das linhas rurais de crédito de investimento do Pronaf que forem contratadas e liberadas até 30 de junho de 2024.
A mulher agricultora familiar pode ser financiada exclusivamente com a linha de Crédito de Investimento Pronaf Mulher com equalização total das taxas de juros. O benefício estende-se para mulheres em operações liberadas até 30 de junho de 2024.
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