Foi publicado nesta sexta-feira (13) o Regimento Interno (RI) da 13.a Conferência Municipal de Saúde (CMS) de Jacarezinho. O documento, assinado pelo secretário João Luccas Thabet Venturini e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Diego Souza da Silva, estabelece que a CMS será realizada de forma presencial no dia 25 de agosto.
O RI define a organização dos trabalhos e leva em conta as deliberações do Conselho Municipal de Saúde. Diego Souza da Silva é o coordenador geral da Comissão Organizadora. A Comissão entendeu que o Auditório do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, pertencente ao Centro de Ciências Humanas e da Educação – CCHE e ao Centro de Comunicação e Artes – CLCA, da UENP Campus Jacarezinho, oferece as condições necessárias para a realização da Conferência, com observação dos protocolos de segurança. O credenciamento dos participantes será feito das 7h30 às 8h30 do dia 25.
A Conferência Municipal de Saúde, presidida pelo secretário municipal de Saúde, João Luccas Thabet Venturine e coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Diego Souza da Silva, têm como objetivos impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. É também uma oportunidade para avaliação do SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade de atenção integral. Além disso, é Conferência que define diretrizes e prioridades para as políticas de saúde locais, e que pode assim fortalecer o Controle Social no SUS, por meio da garantia da participação dos diversos setores da sociedade em todas as suas etapas.
“Será assegurada a paridade dos Delegados representantes dos usuários em relação ao conjunto dos Delegados dos demais segmentos – trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, conforme a Lei nº 8.142/90 e a Resolução CNS nº 453/2012. Assim acreditamos que a participação da comunidade fica assegurada”, entende o Secretário. “Como resultado da XIII Conferência Municipal de Saúde, será elaborado Relatório Final destacando-se, entre as diretrizes aprovadas, as que subsidiarão a política municipal de saúde”, garante Venturini.
Tema
O tema central da 13.a CMS será “A Saúde pública Pós-Pandemia” e será dividido em 5 eixos norteadores. Saúde Mental e Luta Antimanicomial: Pandemia e Desafios; Controle social, acesso ao atendimento intersetorial de populações vulneráveis; Acolhimento e Humanização em Saúde; Rede de urgência e emergência; e Saúde do Trabalhador.
Serão conferidos certificados específicos aos membros participantes da CMS e seu relatório aprovado pela Plenária Final será publicado no site do Município e divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, e enviado ao Conselho Estadual de Saúde.
O Regimento Completo pode ser baixado em
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