Escutar esta notíciaO presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta terça-feira (8/3), decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de pobreza menstrual. O decreto foi assinado durante o evento “Brasil pra elas, por elas, com elas”, que ocorreu nesta manhã, no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Ao todo, serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, para um público de 3,6 milhões de pessoas. Os produtos poderão ser entregues aos seguintes grupos:
- Mulheres de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas;
- Alunas matriculadas em escolas pactuadas no programa Saúde nas Escolas;
- Meninas e mulheres de 9 a 24 anos de idade, pertencentes a famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
Marcelo Queiroga lembrou que em outubro de 2021, Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes.
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