O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), libera nesta terça-feira (07) R$ 30 milhões em créditos parte do ICMS aos consumidores. Deste valor, serão repassados R$ 3,2 milhões para 1,4 mil instituições sociais e R$ 26,7 milhões para mais de 8,7 milhões pessoas que incluíram o CPF durante as compras referente ao mês de dezembro de 2022.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 88,3 milhões de notas fiscais em dezembro de 2022.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.
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