O Governo do Paraná formalizou nesta sexta-feira (23) o repasse de R$ 3,7 milhões para Ribeirão Claro, Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Os três municípios são contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, iniciativa coordenada pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), que conta com a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia.
Os recursos são provenientes do Fundo Paraná a partir da aplicação da Lei nº 22.107/2024, destinada a assegurar o apoio ao desenvolvimento de projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios. Ao todo, são 48 municípios contemplados pelo Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, com um aporte financeiro de R$ 55 milhões.
O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após a liberação do dinheiro para os municípios, como a execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.
O secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ressaltou a importância de os municípios fazerem parte do Pacto Pela Inovação. “Em fevereiro de 2025 fizemos o Pacto Pela Inovação com os municípios, quando os prefeitos assumiram o compromisso para poder desenvolver a inovação. Em dezembro tivemos uma grande concentração de cidades mostrando como levam a sério a questão da inovação e como estão comprometidas e dedicadas para poder apresentar os projetos”, afirmou o secretário.
GOVERNANÇA – Para serem contemplados, os municípios precisam, obrigatoriamente, dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha dos municípios considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.
Além de viabilizar e ampliar programas, projetos voltados à inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos, o aporte recebido pelas cidades pode ser utilizado para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros. Os valores podem ser destinados também para estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios.
IMPACTO NA REGIÃO – Na divisa com São Paulo e com pouco mais de 12 mil habitantes, Ribeirão Claro se destaca pela tradição na produção cafeeira, sendo reconhecida também por suas fábricas de laticínios e criação de gado e aves. O prefeito Lisandro Baggio explica que os R$ 1.359.775,73 recebidos do Fundo a Fundo serão utilizados para melhoria dos espaços de acesso à inovação, além de investimentos na área turística. “Somos hoje um município com forte expansão na área do turismo e esses recursos também serão aplicados para modernizar, dar melhor comodidade para aqueles que nos visitam”, disse ele.
Conhecida como polo comercial da região do Norte Pioneiro, Santo Antônio da Platina reúne um grande número de lojas em diversos segmentos. Com a iniciativa do Governo do Estado, a cidade pretende usar o investimento de R$ 1.227.339,00 para fomentar redes de negócios e fortalecer o empreendedorismo na cidade. “Somos um polo comercial, o que é um ativo muito forte na nossa economia. Com esse recurso investir em um espaço de coworking público para que as pessoas criem redes de network a fim de movimentar a economia. Vamos poder fortalecer aquilo
que já funciona, mas dando esse toque de inovação e eficiência”, afirmou o prefeito Gil Martins.
Se destacando pelas belas paisagens e riqueza cultural, Jacarezinho tem sua economia proveniente principalmente do turismo e agropecuária, além de ser reconhecida como Capital Estudantil do Norte Pioneiro. O município recebeu o aporte de R$ 1.128.011,45 que serão usados para o desenvolvimento de ações de inovação. “Vamos investir esse dinheiro em um novo centro de inovação e tecnologia, com toda a infraestrutura para que possamos trabalhar a inovação em Jacarezinho da melhor maneira”, explicou o prefeito Marcelo Palhares.
