O uso de máscara de proteção facial não é mais obrigatório dentro das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, e já está em vigor. A máscara seguirá obrigatória quando houver lei municipal indicando a obrigatoriedade do uso.
A mudança foi feita em portaria conjunta do INSS e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal.
Ainda segundo a decisão, ficam mantidas as demais medidas de controle e prevenção dos riscos de transmissão da Covid-19 dentro das agências.
Segundo a publicação, serão fixados informativos com orientações sobre a permanência da higiene adequada das mãos, o cuidado coletivo da saúde e a utilização dos ambientes compartilhados.
Além disso, deverão permanecer reforçadas as limpezas nas áreas de atendimento, salas de perícias médicas, reabilitação profissional, assistência social, além de pontos de grande contato, como elevadores, corrimões e maçanetas.
Como a utilização passa a ser opcional em boa parte dos municípios, os segurados que quiserem poderão continuar usando a máscara nas agências.
Em São Paulo, o uso de máscaras deixou de ser obrigatório no mês de março, por determinação do governador João Doria (PSDB). No entanto, em estabelecimentos de saúde a proteção segue sendo obrigatória.
No dia 1º de abril deste ano, uma portaria assinada pelo Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde recomendou dispensar o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos de Covid considerado baixo ou moderado. O texto recomendava a proteção para trabalhadores com 60 anos ou mais “que apresentem condições clínicas de risco” para a Covid.
A recomendação é ainda cobrar máscaras em locais onde o distanciamento físico de ao menos um metro não puder ser implementado, exceto em estados e municípios que já desobrigaram a proteção.
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