Quem está no Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou quem convive com pessoas com autismo, sente na pele todas as dificuldades de acesso às terapias necessárias, ao acompanhamento educacional adequado e a tudo que possibilita uma vida digna.
A situação fica ainda mais complicada para as famílias de baixa renda. E o que muitas delas não sabem é que autistas, independente da idade, têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Como o BPC também é destinado a pessoas com deficiência, pode ser destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, desde que comprovem, através de laudo médico atual, impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria, não possui 13º salário e não gera pensão por morte”,
disse a advogada.
Além de ter que comprovar a condição por meio de laudo médico atual, a especialista detalha como a renda familiar é determinante para ter acesso ao benefício.
Para requerer o benefício, a pessoa ou responsável precisa fazer um requerimento junto ao INSS, através do site ou aplicativo MEU INSS, ou pelo telefone 135, bem como juntar os documentos imprescindíveis para concessão do benefício.
Após a solicitação, é realizada a avaliação médica e social, no caso de pessoas com deficiência. Portanto, pessoas com autismo, crianças ou adultos, podem requerer o benefício desde que preenchidos os requisitos legais”, explicou Lorena .
Mesmo tendo diferenças em relação à aposentadoria, por exemplo, os beneficiários do BPC que forem idosos precisam fazer a prova de vida e, tanto idosos como deficientes, precisam ficar atentos para manter a atualização do CadÚnico, que precisa ser atualizado a cada dois anos. Caso não seja feito esse procedimento, o benefício é suspenso.
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